Ambos são crimes previstos no Código Penal: a fraude no artigo 171 (estelionato) e o furto no artigo 155. A pena para esses crimes é de um a quatro anos de reclusão. Também são cobrados os valores retroativos referente ao período fraudado acrescidos de multa.
no estabelecimento não seja suspensa, sob pena de multa diária de R$ 500 ao dia, até o limite de 30 dias.
155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno... - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Furtar energia é crime, previsto no código penal. Quem for pego fazendo gato pode ser denunciado por furto ou estelionato. As penas variam de um ano a cinco anos e uma multa.
Furto de energia é puxar energia diretamente da rede elétrica da CEMIRIM sem a medição do consumo e o conhecimento da Cooperativa. São os conhecidos “gatos”. Fraude é quando o consumidor rompe os lacres da sua medição e manipula o consumo do seu relógio de energia com o objetivo de reduzi-lo.
37 curiosidades que você vai gostar
O furto simples é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outra pessoa. Ou seja, é o ato de retirar um bem de outra pessoa para si próprio ou para outra pessoa. Por isso, a pena para esse crime é de reclusão de 1 a 4 anos, bem como a multa.
Trata-se de uma ligação direta, de uma bomba de motor (100 cv) que não passa pela medição da empresa, para irrigar uma plantação de coqueiros. A ligação está há aproximadamente cinco anos sem nenhum registro de consumo.
(ii) quando a locação for verbal, basta ao proprietário e ou até mesmo o antigo locatário ir até a concessionária pedir o encerramento e consequentemente o cancelamento da energia elétrica de seu nome, desta forma, o atual locatário se obriga a ligar a energia em seu nome.
Ao apontar que clientes têm “gato de luz”, a concessionária aplica cobrança que pode passar de R$ 8 mil.
Como remover fimose naturalmente?
Como limpar armários de aço Itatiaia?
Como tirar foto da lua com celular Xiaomi?
O que é a diversidade nas organizações?
Quando surgiu os direitos e garantias fundamentais?
Como tirar filtros do gráfico dinâmico?
Como surgiu os Barões da Pisadinha?
Como tirar ferrugem com sal e vinagre?
Quando surgiu o processo de adoção no Brasil?
Como tirar ferrugem do cano de água?
Como podemos destacar as relações sociais nos distintos lugares centro urbano e zona rural )?
Como tirar uma folha em branco do Word 2010?
Porque acho que devo ser escolhido?
O que fazer para diferenciar o produto do concorrente?
O que é bom para tirar carvão de panela?
Qual a diferença de bipartição para o brotamento?