O desenvolvimento do eSocial Simplificado está previsto no art. 16 da Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir de 19/07/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. O período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 será de 19/07/2021 a 09/03/2022.
Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar.
Evento obrigatório que leva as informações da folha de pagamento para o eSocial. Deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte.
Retificação do S-1000 por alteração no CNPJVa no cadastro da empresa desejada, adicione um espaço em branco no final do nome da empresa e salve.O sistema vai apresentar uma tela de alteração, selecione “Alterar a partir de” e coloque 01/2019.Clique em Salvar, o sistema vai gerar o evento pendente.
Informar a versão do aplicativo emissor do evento. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se tpInsc for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido.
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Como enviar carga inicial eSocial domínio?Acesse o menu CONTROLE e clique em PARÂMETROS;Na guia GERAL, subguia E-SOCIAL, CONFIGURAÇÕES DE ENVIO, selecione a opção [x] Gerar eSocial ;No quadro TIPO DE AMBIENTE, selecione a opção [x] Ambiente Oficial ;
As datas de envio são:grupo 1: dia 13/10/2021, a partir das 8 horas;grupo 2: dia 10/01/2022, a partir das 8 horas;grupo 3 (pessoa física e jurídica): dia 10/01/2022, a partir das 8 horas;grupo 4: dia 11/07/2022.
Prazos para a adequação obrigatória ao eSocial Simplificado
Junho de 2021: eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (grandes empresas); Julho de 2021: início do envio dos eventos de Tabela, exceto leiaute S-1010 (Obrigatoriedade em 04/22) pelos órgãos públicos.
SST – Empresas que não expõem seus empregados a agentes nocivos estão dispensadas até 31/12/2021 de declarar os eventos S-2220 e S-2240 no eSocial.
Este evento é fornecido pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para depósito do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo declarante.
Somente o evento S-2210 (CAT) é obrigatório o envio pelo eSocial a partir das datas definidas pelo cronograma de implantação do eSocial, não enviar a CAT pelo eSocial, poderá sim, acarretar em multas para as empresas, pois estarão em descumprimento a Lei 8.2013, Decreto 3.048 e IN 77.
A carga inicial do evento S-2240 é obrigatória para todos os trabalhadores empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados a cooperativa de trabalho e ou de produção, devendo ser enviada uma “foto” das informações que compõem o evento que estão validas no dia do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no ...
Segundo o manual de orientação do esocial, conhecido como MOS, o evento S-2240 também é usado para informar a existência de exposição aos fatores de risco. E estes são descritos na Tabela 23 – fatores de risco ambientais. Assim também ele deve comunicar mudança dos ambientes em que o trabalhador exerce suas atividades.
Para enviar as informações sobre o local de trabalho no evento S-2240, o campo {dscSetor} deve ser preenchido com a descrição do lugar administrativo na estrutura organizacional do declarante ao qual o trabalhador está vinculado.
Implantação do eSocial Simplificado v.
Foi reprogramada para o próximo dia 19 de julho a implantação da nova versão, com os ajustes previstos na Nota Técnica 02/2021, publicada no dia 06/07. Já a versão atual do leiaute (v. 2.5) será ajustada pela Nota Técnica 21/2021, também revisada no dia 06/07.
O novo sistema possui um leiaute (estrutura de dados) novo, sendo que informações já constantes de outros bancos de dados oficiais não são mais solicitadas, o que reduz a quantidade de informações e facilita o preenchimento. Além disso, as regras do sistema foram flexibilizadas, permitindo mais agilidade e menos erros.
Os eventos da 4ª Fase, referentes aos eventos de SST, terão início no dia 13 de Outubro (2021), pelo Grupo 1. Os Grupos 2 e 3 (pessoas jurídicas e físicas) entram em obrigatoriedade apenas em 2022, no dia 10 de Janeiro. O Grupo 4 é o último do cronograma, com data para 11 de Julho de 2022.
O eSocial será implantando em cinco fases a partir de janeiro de 2018, de acordo com o Cronograma estabelecido para cada grupo de empresas: Fase 1: Cadastro do empregador e tabelas. Fase 2: Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos). Fase 3: Folha de pagamento.
O período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado até 22/05/2022. O eSocial foi atualizado para a versão S-1.0 em julho do ano passado.
Como enviar eventos de Tabelas ao eSocial (Fase 1)? Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu ESOCIAL e clique em CADASTRAMENTO INICIAL; No quadro FASE 1, clique no botão [Enviar]; Será demonstrada a mensagem: “Algumas informações obrigatórias quando não preenchidas poderão ocasionar erros ao enviar o eSocial.
Como enviar o evento S-1010 não enviado na primeira faseAcesse o cadastro da rubrica a ser enviada;Vá na aba configurações, desmarque a opção "Enviar para o Social" e grave;Marque novamente a opção "Enviar para o Social" e clique em gravar;Acesse a Central eSocial - Eventos Iniciais e gere uma nova carga inicial.
Para envio do evento S-1005 Estabelecimentos: Acesse o menu ARQUIVO, clique em SERVIÇOS; Na guia GERAL, verifique se está informado o CAEPF corretamente; Após, no campo COMPLEMENTO, acrescente ou altere alguma informação; Clique no botão [Gravar];
Evento S-2240: são prestadas as informações da exposição do trabalhador aos fatores de risco, conforme “Tabela 24 – Fatores de Riscos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial e identifica os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto.
Ao consultar os "Detalhes do Evento S-2240" através do painel de monitoramento, acionando o botão "Gerar evento de Exclusão (S-3000)", também será possível realizar a geração do evento de exclusão das condições ambientais.
Quais são os eventos do SST que as empresas estão obrigadas a enviar para o eSocial?S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (referente ao ASO e seus exames)S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes nocivos.
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