dia 07 do mês seguinte
Quando houver encerramento de estágio é obrigatório incluir essa informação. Os dados devem ser cadastrados no sistema até o dia 07 do mês seguinte ao término da contratação.
Você deverá preencher o CBO de acordo com atividade exercida por ele, por exemplo, o estagiário exerce a função de Assistente Administrativo, neste caso deverá ser informado o CBO 4110-10 – Assistente Administrativo.
Cadastro de um estagiário
Resumidamente a amarração necessária para o eSocial será: as empresas que contratam aprendizes por meio de entidade educativa ou de prática desportiva (art. 430, da CLT) devem informar tal situação no evento S-1005, no campo {contEntEd}, apontando, também, o CNPJ da entidade.
Faça um Termo de Compromisso de Estágio
O CBO do estagiário será o que estiver relacionado a sua atividade na empresa; Se o estagiário realizar uma atividade de auxiliar administrativo, avalie na Tabela de CBO do site do Ministério do Trabalho o código do CBO compatível a essa função. Exemplo: O CBO 411005 corresponde ao de auxiliar de escritório.
INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O eSOCIAL PARA ESTAGIÁRIOS: · Empresas, Profissionais Liberais e MEIs com Estagiários contratados devem estar atentos ao eSocial. · Entrou em vigor em 18 o DECRETO Nº8.373/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - o eSocial.
No Portal do Ministério da Economia – Secretaria de Previdência e Trabalho (o extinto Ministério do Trabalho) é possível fazer download do Manual do Estagiário, são 32 páginas de leitura que irão auxiliar a evitar multas e dores de cabeça. Você sabia que todo estagiário deve fazer parte dos programas de Medicina Ocupacional?
Mas afinal, os estagiários e jovens aprendizes devem ser contemplados no ESocial? O ESocial é um instrumento obrigatório que unifica a prestação de informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Logo os dados referentes aos estagiários e jovens aprendizes também devem ser incluídos na nova plataforma.
Isso porque o ESocial exige informações atualizadas dentro do que prevê a legislação. Uma vez que as empresas cadastrarem informações erradas, ela está sujeita a multas e penalidades. No caso dos estagiários é importante averiguar: Natureza do estágio: obrigatório ou não obrigatório;
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