a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
- O momento oportuno para o réu especificar provas é o da resposta. O despacho que concede vista às partes para a especificação de provas decorre de costume e não encontra respaldo na norma processual. Havendo na contestação pedido para a produção de prova oral, não está o pedido alcançado pela preclusão.
A produção de provas pelas partes deve ocorrer no momento da apresentação da petição inicial ou da defesa, conforme consta de expressa disposição no artigo 434 do CPC .
§ 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
31 curiosidades que você vai gostar
O momento do requerimento das provas é feito pelo autor na petição inicial, comumente de forma genérica. Isso ocorre porque o autor no momento da petição inicial não sabe quais provas serão necessárias para comprovar os fatos que está alegando, sendo individualizados na fase saneadora conforme diz o art.
A fase do requerimento é aquela em que se pleiteia a produção da prova, incumbindo ao autor o ônus de indicá-las na petição inicial, como se vislumbra do art. 282, VI do CPC. Já o réu, possui a oportunidade de indicar as provas que pretende produzir na contestação, conforme se verifica do art. 300, in fine do CPC.
396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.
A única regra do Código de Processo Civil que determina a especificação de provas está no artigo 324. Ela contempla a pouco freqüente situação em que ocorre a revelia, mas não os seus efeitos. Fora dessa situação, o despacho de especificação de provas é pura perda de tempo.
Quantas linhas tem que ter um resumo de TCC?
Como transformar minha TV em smart pelo pendrive?
Como podemos nos orientar utilizando a bússola?
Como transformar seu monitor de PC em TV?
Como funciona o jejum de 21 dias?
Como transformar o celular em um videogame?
Como transformar um peixe em bacalhau?
Como mudar o formato de horas no Excel?
Como saber se um inquérito vira processo?
Como transformar percentual em pontos percentuais?
Como é feito o teste de Romberg?
Como usar telefone fixo pela internet?