A legislação não estipula um período mínimo de duração para o contrato de experiência, e o período inicialmente determinado pode ser prorrogado somente uma vez. Em todo caso, é preciso obedecer ao limite de máximo de 90 dias de duração.
Prorrogação: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Desta forma, a prorrogação do contrato de experiência não poderá ultrapassar 90 dias, e nem sofrer mais de uma prorrogação.
O contrato de experiência funciona como um período de teste no qual os dois lados podem verificar a viabilidade do vínculo. O empregador tem direito ao desligamento com menos encargos. Já o funcionário pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas.
Esclarecemos que os 90 dias de duração é o limite máximo de duração já com a prorrogação. Portanto, para que o contrato de experiência possa ser prorrogado, ele poderá ser no máximo de 45 dias, que prorrogando daria os 90 dias limitados pela lei.
Para que seja celebrado um novo contrato de experiência com a mesma empresa, deve-se aguardar um prazo mínimo de 6 meses, salvo no caso de execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. É o que dispõe o art. 452 da CLT:
O contrato de experiência pode ser prorrogado? Como mencionado anteriormente, o contrato de experiência é limitado a 90 dias. A primeira observação importante é que a contagem é em dias e não em meses. Sendo assim, a prorrogação desse contrato só pode ocorrer quando a empresa estabelece um tempo menor do que o prazo máximo, e por apenas uma vez.
O que precisa para fazer um portal?
Qual o preço do metro cúbico de concreto?
Quais as principais características da exosfera?
O que é constante proporcionalidade?
Como saber o valor das custas?
Como alterar o tipo de arquivo no Windows?
Quanto tempo vive uma pessoa com problemas cardíacos?
Como gravar o áudio do microfone do PC?
Quais são os símbolos do candomblé?
Qual a diferença entre israelitas e judeus?
Qual a composição do endividamento da empresa?
Para que serve o sabonete líquido Vagisil?
Quais são os efeitos colaterais da beterraba?
O que acontece depois de Eternos?
Qual o significado de apropriação da cultura?