Já o percentual reservado dos cargos de níveis 4, 5 e 6 se encontra definido no Decreto Federal nº 5.497/2005 (alterado pelo Decreto n.º 9.021/2017): 50% (cinquenta por cento) do total de cargos em comissão DAS, nível 4; e 60% (sessenta por cento) do total de cargos em comissão DAS, níveis 5 e 6.
Salário por comissão é forma de pagamento muito comum para empregados que atuam como vendedores de estabelecimentos comerciais, recebendo um determinado percentual das vendas efetivamente concretizadas.
Os cargos comissionados são uma das diferentes formas de ingressar no Emprego Público. Ainda que em caráter transitório, é possível acessar bons salários e usufruir dos benefícios da função, como a manutenção do emprego – enquanto durar o contrato.
Em suma, os cargos comissionados são destinados ao livre provimento e exoneração, em que qualquer pessoa, servidor público ou não, pode exercer as atribuições de chefia, direção e assessoramento no interior da Administração Pública sem a necessidade do procedimento de concurso público.
O presente artigo tem o intuito de arguir brevemente e de maneira simples o que são e como funcionam os cargos comissionados e as funções de confiança, bem como a presença deles no Poder Público. Palavras-chave: cargo em comissão; Poder Público
O exercício de cargo comissionado por parte de servidor público faz com que este seja afastado do cargo efetivo de que é titular, não podendo gozar dos direitos inerentes ao cargo efetivo, enquanto perdurar sua nomeação do cargo em comissão, com exceção aos casos de acumulação legal comprovada.
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