Impugnar multa isolada ou por atraso na entrega de declarações
O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa pode ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.
R$ 165,74 O valor da multa para quem perdeu o prazo é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.
Acesse o Atendimento Virtual (e-CAC); Clique em: “Legislação e Processo” >“Processos Digitais (e-Processo)” > “Meus Processos”; Localize o processo/dossiê de seu interesse e clique em + (à esquerda do processo/dossiê); Clique em “Solicitar Juntada de Documentos”.
A sua relação com a Receita Federal não termina com o envio da declaração do Imposto de Renda 2020. É importante acompanhar, periodicamente, como está o processamento da declaração. Normalmente, as pessoas ficam de olho no site da Receita apenas para saber quando vai sair a restituição, caso tenham valores a receber.
No caso da última declaração, escolha "2020". Repare que nesse mesmo menu aparece logo abaixo a opção "Pendências de malha", onde também é possível saber se a última declaração ou as anteriores foram parar na malha fina. Após clicar no "extrato do processamento" e no ano da declaração, você verá na tela verá os principais valores declarados, ...
Dentre as principais falhas que levam os cidadãos à malha fina do IR estão omissão de rendimentos, seja do titular ou de seus dependentes. É comum, por exemplo, esquecer de informar um bico feito no ano-base, que neste caso é o ano de 2019, ou não informar a bolsa-auxílio que o filho recebe no estágio que faz.
Se a sua declaração não tinha erros, você deve marcar uma data para apresentar os documentos exigidos pela malha. Ainda no e-CAC, há um link para agendamento de antecipação de atendimento da malha fiscal. Você deve marcar em qual unidade quer comparecer, a data e o horário.
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