Os serviços de vigilância em saúde do trabalhador consistem em um dos mecanismos utilizados pelo SUS, para fiscalizarem os ambientes de trabalho, identificando, reduzindo ou eliminando possíveis riscos a saúde dos trabalhadores.
Em sua atual formatação institucional, prevista na Portaria nº 2.728, de 11 de novembro de 2009, a Renast deve integrar a rede de serviços do SUS por meio de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, Renast, foi criada em 2002, por meio da Portaria no 1.679/GM, com objetivo de disseminar ações de saúde do trabalhador, articuladas às demais redes do Sistema Único de Saúde, SUS.
No contexto atual, a promoção da saúde como um todo é precária e alarmante. A Previdência Social não possui mais estrutura e capital para atender a todos os segurados, e os casos de acidentes e doenças laborais só crescem.
art. 5º a Política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes: I – universalidade; II – integralidade; III – participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; IV – descentralização; V – hierarquização; VI – equidade; e VII – precaução.
A legislação relacionada a segurança e saúde no trabalho teve início com o decreto de 3.724/1919 que estabelecia as diversas obrigações relacionadas ao ambiente de trabalho, e acidentes que viessem a ocorrer, obrigações essas que incluíam desde indenizações e ações judiciais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo cuidado da saúde de todos os trabalhadores brasileiros, por meio de ações de promoção, proteção e vigilância da saúde e de assistência, incluindo a reabilitação, quando o trabalhador adoece.
A saúde ocupacional e seus desafios segundo a OMS
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes de trabalho, atrás apenas de países como China, Índia e Indonésia.
O QUE É MAPA DE RISCOS? É a representação gráfica do reconhecimento dos riscos existentes nos locais de trabalho, por meio de círculos de diferentes tamanhos; e cores. O seu objetivo é informar e conscientizar os trabalhadores pela fácil visualização desses riscos.
É a área médica que foca na qualidade de vida de um trabalhador em um determinado setor de atuação profissional, prevenindo a ocorrência de doenças e outros problemas de saúde. As condições devem ser acompanhadas por um médico do trabalho e pelos demais profissionais responsáveis pela segurança no ambiente corporativo.
Em nível federal, foi regulamentada pela Norma Operacional em Saúde do Trabalhador (NOST), disposta pela Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998.
O sistema público de saúde é para todos, sem discriminação. Desde a gestação e por toda a vida a atenção integral à saude é um direito. Descentralizado, municipalizado e participativo com 100 mil conselheiros de saúde. Promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
Ou seja, a promoção de saúde no ambiente de trabalho é dever de todas as esferas públicas, independente da localidade.
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