A Conferência Municipal de Educação tem como objetivo mostrar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Educação, seus desafios e o que ainda deve ser feito para que os objetivos sejam alcançados. ...
A Conferência tem por objetivo promover a discussão e validar o texto base do Plano Municipal de Educação, o qual já vem sendo construído desde o ano de 2014, em diversos momentos: Pré-COMED, 6º Congresso Municipal de Educação (6º COMED), constituição do Fórum Municipal de Educação, culminando com esta Conferência.
As conferências são uma oportunidade para se revisitar os Planos Municipais e Estaduais de Educação. As conferências municipais e/ou intermunicipais devem ser organizadas e coordenadas pelo fórum de educação local, tal como explicitado no Artigo 9° do Regimento Interno da CONAE 2022: Art.
As conferências de políticas públicas são espaços amplos e democráticos de discussão das políticas, gestão e participação. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos.
As Conferências Nacionais de Educação (CONAEs) estão previstas no § 2° do art. 6° da Lei 13.005/2014 e são realizadas a cada 4 (quatro) anos, com o objetivo de avaliar a execução do atual Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração do PNE para o decênio subsequente.
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A preparação de uma conferência municipal de educação tem início com um ato de criação e/ou instalação da conferência publicado pelo Poder Executivo do Município, no qual torna público o evento e dá as garantias para a sua execução.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2022 (CONAE)
As conferências municipais são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal.
Conferência é uma reunião de pessoas interessadas em discutir um determinado assunto ou problema, com o objetivo de solucioná-lo ou apresentar hipóteses. As pessoas que procuram por esse tipo de evento já dominam o assunto ou estão bem envolvidos em projetos da área, seja ela corporativa ou acadêmica.
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