A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) exige frequência mínima de 75% no ano letivo para aprovação nas séries da educação básica (ensino fundamental e médio).
O percentual mínimo é de 85% de frequência para quem tem entre seis a 15 anos, e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.
A frequência não influi na apuração do rendimento escolar. Está a cargo da escola a apuração da frequência, nos termos do seu regimento, exigindo-se, todavia, para aprovação “a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas” (artigo 24, inciso VI).
Artigos 54, 55 e 56 do Regimento Comum das escolas de Educação Infantil aprovado pela Portaria nº 173/SME/15: “Art. 54. É obrigatória, ao educando, a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total da carga horária do período letivo.” “Art.
Os estudantes de 6 a 15 anos devem obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal. Já os estudantes de 16 e 17 anos, que participam do Benefício Variável Jovem (BVJ), precisam frequentar ao menos 75% das aulas. O benefício é de R$ 33 mensais para até dois estudantes por família.
23 curiosidades que você vai gostar
A forma mais óbvia de medir a frequência do aluno é fazendo uma chamada oral, como acontece em sala de aula física, só que de maneira virtual. Então, durante a transmissão ao vivo, o professor chama o nome de cada aluno e anota quem está presente e quem não está.
Pais e alunos podem contar com um sistema online que facilita o acompanhamento do desempenho escolar. Além da versão impressa, distribuída a todos os estudantes da rede estadual ao final de cada bimestre, a versão online do boletim é uma ferramenta que permite a consulta das notas escolares e frequência por disciplina.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) exige frequência mínima de 75% no ano letivo para aprovação nas séries da educação básica (ensino fundamental e médio).
Lei nº 8.069 . Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). de 13 de julho de 1990.
Como tirar mancha de sangue seco da roupa?
Como fazer uma rifa chamativa?
Como ver se a carne de porco está estragada?
Como saber se uma galinha e caipira?
Quanto custa uma lente para catarata importada?
Como saber se a manteiga e de boa qualidade?
Qual a diferença entre a manteiga e a manteiga ghee?
Como saber se o controle do Xbox One S e original?
Como saber se uma lei é federal ou estadual?
Como priorizar a internet para um jogo no celular?
O que deve ser feito em uma manutenção preventiva?
Como remover conteúdo da internet?
Como fazer para tirar o F1 quando liga o PC?
Quais os crimes que mais são cometidos contra os idosos?