Esta isenção refere-se a qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel), direitos ou valores, de modo que, seja qual for o objeto da doação, caso o valor não ultrapasse R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021) haverá isenção do ITCMD.
Pessoas físicas podem doar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundos do Idoso. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.
O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador e o valor recebido.
Precisa declarar qualquer doação. A doação de dinheiro, veículos, imóveis ou outros bens e direitos deve ser declarada no Imposto de Renda 2021, tanto por quem fez a doação, como por quem a recebeu. Não importa se são parentes ou amigos.
Localize a ficha "Doações diretamente na declaração" no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2021. Clique em "Novo". Escolha a aba "Criança e adolescente" se desejar fazer doação a fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Se você doou um imóvel em 2020, deve registrar isso na sua declaração de imposto de renda 2021. Abra a ficha Doações Efetuadas e selecione o código 81, referente a “Doações em Bens e Direitos”.
Se um imóvel for doado, cada herdeiro deve manter determinada porcentagem sobre o bem. Enquanto o doador for vivo, nenhuma transação feita dentro da legalidade pode ser contestada. Como fazer a declaração de doações no imposto de renda?
Segundo a Receita Federal, o limite de doação neste caso é de 3% do imposto devido, ou seja, a renda que estiver apurada na declaração. Quando a doação é feita no ano anterior e diretamente ao fundo, o limite é de 6%.
Apesar de ser isento no IRPF, as doações podem estar sujeitas ao pagamento de um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As taxas podem variar de acordo com cada Estado, por isso, é importante se informar como funciona no local que você reside.
Após esse prazo, o contribuinte pode efetuar doação desde que seja feita aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA). Neste caso, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido na declaração, respeitando o limite global de 6%.
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