a) Taxas Oficiais do INPI
| Taxa | Valor | Quando pagar? |
|---|---|---|
| Depósito do Pedido de Patente | R$70 | Antes do protocolo do pedido |
| Exame Técnico (até 10 reivindicações) | R$236 | Entre 18 e 36 meses da data do depósito |
| Anuidades do pedido | R$118 | Todos os anos antes da patente ser concedida. |
| Expedição de Carta-patente | R$94 | Quando a patente for concedida. |
A forma mais fácil de nomear um produto é dar a ele um nome que descreva precisamente o que o produto faz. Algumas empresas fizeram isso tão bem que seus nomes tornaram-se sinônimos do produto por si só. Por exemplo Plástico Bolha. Plástico Bolha foi inventado pela Sealed Air Company e é um produto de marca registrada por eles.
Para fazer o registo vai precisar: de uma representação da marca (nomeadamente, com as palavras, figuras e desenhos que a compõem e as cores da marca, caso se queiram registar as cores) dos dados de identificação de quem pede o registo (nome, firma ou denominação social, nacionalidade, morada, NIF e email)
COMO CONSULTA REGISTRO DE MARCAS? Todas as consultas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial podem ser feitas online. Para acompanhar o seu processo no órgão, tenha em mãos o número gerado pela GRU.
1. Consulte as marcas já registradas. Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. Nele, descubra se já existe alguma marca com o nome ou o desenho que você pretende registrar. A prioridade para o registro é sempre da empresa que o solicitou primeiro, ...
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