Todavia, para a comprovação da deficiência visual, é necessário que o oftalmologista anexe o relatório ao laudo, dentro dos requisitos da lei. Assim também, a deficiência mental pode ser comprovada por um psiquiatra e/ou psicólogo.
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
O que acontece é que na Secretaria da Fazenda, o Laudo Estadual possui uma data de validade de dois anos a partir da data de emissão do mesmo, independente se a doença é temporária ou não.
Mas como saber se o laudo PCD foi feito corretamente? a autorização do empregado para tornar pública a sua condição.
Como obter o laudo médico para isenção de PcD. O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto, que deve ser feito seguindo o modelo do Anexo V da Receita Federal (clique aqui para baixá-lo). O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek.
Em seguida, comparecer à uma unidade SUS ou em uma clínica credenciada pelo DETRAN para preencher o laudo, que terá que ser assinado por dois médicos e pelo (a) gerente da unidade em que estes médicos trabalham. Atente-se, pois tanto os médicos quando o gerente da unidade terão de informar seus CPFs bem como o CNPJ da unidade em que trabalham.
Faça o Download, do modelo abaixo, imprima e peça para o profissional que te acompanha preenchê-lo. Atenção, este documento só poderá ser preenchido por um médico especialista. Após a elaboração de um laudo médico devidamente assinado, para concluir a assinatura basta:
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