Art. 1o A Norma Regulamentadora no 10 (NR10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria no 3214/1978, cuja redação vigente foi concedida pela Portaria GM no 598, de 7 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: 10.5.1.
A Portaria n.º 598 do MTE, que alterou a Norma Regulamentadora n.º 10, é de 7 de dezembro de 2004, e foi publicada no Diá- rio Oficial da União no dia 8 de dezembro de 2004. No seu Art. 4.º determina que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, portanto em 8 de dezembro de 2004.
A norma deve ser adotada em todas as intervenções de instalações elétricas, mediante a técnicas de análise de risco.
Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus ...
PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 - PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.
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Desde a sua publicação, a NR-5 passou por duas amplas revisões e oito alterações pontuais, sendo em sua maioria para promover atualizações dos quadros da norma que definem o dimensionamento da CIPA com base nas atividades econômicas.
5.1.1 Esta norma regulamentadora - NR estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do ...
Em 1978, através da Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 (vinte e oito). No entanto, atualmente, temos 37 (trinta e sete) NRs aprovadas pelo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, considerada um marco histórico na segurança e saúde do trabalhador, celebra 40 anos.
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