O documento é deliberado em uma assembleia de constituição, a qual será responsável por debater e definir pormenores específicos do estatuto. Mas, para que uma nova organização surja de fato, o estatuto deve ser registrado na junta comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
O registro do estatuto deve ocorrer na Junta Comercial do Estado, ou, então, em Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, levando em consideração a natureza jurídica da sociedade.
Documentos Necessários para Registro de Associação
ESTATUTO ( assinado por um advogado com número da OAB e pelo presidente eleito); ATA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA (assinada pelo presidente e demais membros da diretoria devidamente qualificados na forma descrita no item 2).
O Estatuto Social se aplica a cooperativas, sociedades anônimas e entidades sem fins lucrativos. Sua elaboração se dá a partir de uma assembleia onde os participantes discutem quanto algumas particularidades que este mecanismo deverá ter.
ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL. O estatuto social, utilizado pelas sociedades em ações, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, ou o contrato social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. ... Nos casos de sociedade de advogados, o registro será feito na OAB.
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Onde obter: Nos registros próprios da pessoa jurídica ou na Junta Comercial/ Registro Civil de Pessoa Jurídica onde são feitos os registros societários.
O estatuto social é um documento que oficializa a criação de empresas de capital aberto ou fechado - desde que funcionem por cotas. É como se fosse uma certidão de nascimento de uma pessoa jurídica. A exigência está detalhada na Lei das Sociedades Anônimas (nº 6404/76).
O estatuto social é utilizado para constituir os seguintes tipos de sociedade:sociedades anônimas (SA);sociedades cooperativas;comandita por ações;entidades sem fins lucrativos.
O que é Estatuto Social. ... É um direito (e também um dever) de cada associado conhecer o estatuto social de sua cooperativa ou sociedade, possuir o conteúdo de todas as normas que foram estabelecidas mediante aprovação dos envolvidos, e também da constituição ou reforma estatuária.
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