O Supremo Tribunal Federal é a quarta e última instância jurídica no Brasil. Como cidadão, você pode recorrer a alguns graus de jurisdição do Poder Judiciário brasileiro, caso saia perdedor em uma ação judicial.
No Brasil, é dirigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.
Decano (diplomacia) - o mais antigo membro de um corpo diplomático.
Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, a Câmara dos Deputados é tribunal de pronuncia e o Senado Federal, tribunal de julgamento; nos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, o Senado Federal é, simultaneamente ...
São órgãos do Poder Judiciário:
O Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo o território nacional. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/1988), escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Atualmente o Presidente do Supremo Tribunal Federal é o ministro Luiz Fux, empossado em 2020. O Presidente do STF tem a função de representar o Órgão perante os demais poderes e de presidir as sessões plenárias, ou seja, os julgamentos nos quais todos os ministros participam.
COMPETÊNCIAS. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: - a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; - nas infrações penais comuns, o ...
“ Na Capital do Império, além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Províncias, haverá também um Tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o título de Conselho.
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