IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) O IGPM também é de publicação mensal, mas ele é calculado através de um outro instituto, a FGV.
Resumindo: o valor da petição inicial = soma de todos os pedidos + porcentagem dos honorários de sucumbência.
§ 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: [...]
“O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”.
Também está disponível a tabela de atualização monetária de valores, com a seguinte formula: Fórmula para cálculo: VA = ( VOT / IDE ) x IDA onde, VA = Valor atualizado, já expresso em Real (R$). VOT = Valor original do título ou da ação, na moeda da época.
2.1.5. 2.1.5.1. Fixados sobre o valor da causa. Nessa hipótese, deverá haver atualização do valor da causa, isto desde a data de ajuizamento da ação, sem a inclusão de juros (Súmula nº 14 – STJ), aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial.
Como calcular o valor da causa. O art. 292, Novo CPC, indica como o valor da causa será calculado a depender da espécie de ação. Dessa forma, ele estabelece que será o valor: na ação de cobrança de dívida: a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;
Em se tratando do valor da causa, a sua atualização deve ser feita pelos índices preconizados pelo Manual de Cálculos, próprio para a correção dos débitos judiciais. 4.
Atribuir um valor exato à causa é um componente essencial para fundamentar as ações judiciais e conferir-lhes coerência. O valor da causa é um dos requisitos que deve ser definido com o intuito de demonstrar o modo como o advogado (a) chegou àquele valor, pois o mesmo equivale à monetização dos fatos e fundamentos jurídicos da causa.
O próprio Código de Processo Civil, então, fornece parâmetros para o cálculo do valor da causa. O Novo CPC, portanto, prevê no inciso V do art. 319: Art. 319. A petição inicial indicará: Subentende-se, assim, que é um requisito indispensável da petição inicial.
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