No Brasil, o idoso pode viajar sozinho de ônibus, como pode fazer isso de maneira gratuita. De acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas com 60 anos ou mais, que tem renda igual ou menor que dois salários mínimos pode viajar sem pagar.
E para incentivar pessoas de baixa renda e com mais de 60 anos a viajar pelo Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) garante que idosos possam viajar de graça ou tenham desconto na hora de comprar passagens rodoviárias interestaduais. ...
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou menor que dois salários mínimos, é garantido o benefício de gratuidade ou desconto 50 % em passagens. Para conseguir o benefício, os idosos que solicitarem a gratuidade ou o desconto devem comprovar a renda e idade.
Idosos de baixa renda têm a possibilidade de viajar de modo gratuito em transporte interestadual. Isso é possível a partir da Carteira do Idoso, a qual também permite desconto em passagens. O benefício é devido a cidadãos com mais de 60 inscritos no CadÚnico. Pode ser solicitado de maneira presencial ou pela internet.
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Para solicitar a Carteira do Idoso, o interessado deve primeiro fazer inscrição no Cadastro Único. Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. O CRAS fará então a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso.
Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), hoje os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos veículos do tipo básico, com ou sem banheiros.
É exigida a autorização de ambos os pais tanto para crianças (5 anos completos a 12 anos incompletos) como para adolescentes (12 anos completos a 18 anos incompletos) embarcarem. Exceto quando os dois pais (ou o responsável legal) e a criança viajam juntos.
Passagem gratuita de avião para deficientes e idosos - baixa renda até 2 salários mínimos. Tanto os deficientes, como os idosos, já têm o direito do Passe Livre para viagens Interestaduais: ônibus, trem e barco. Então, tanto os deficientes como os idosos, têm o mesmo direito de viajarem de avião gratuito também.
Como reivindicar o direito do idoso ao viajar de avião? A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) garante assistência especial para idosos a partir dos 60 anos de idade. Entretanto, desde o ano de 2017 idosos a partir dos 80 anos de idade têm preferência sobre os demais.
Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.º). Para tanto, aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso. E resguarda-as, desse modo.
Meia-idade: 45 a 59 anos; Idoso(a): 60 a 74 anos; Ancião: 75 a 90 anos; Velhice extrema: 90 anos em diante.
O Projeto de Lei 5383/19 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento.
A mudança faz parte de um projeto proposto pelo prefeito Guti de acabar com o passe-livre para idosos de 60 a 64 anos. O PL foi sancionado após aprovação na Câmara dos vereadores no dia 23 de dezembro. A mudança, porém, não afeta quem já era tinha direito ao benefício. O valor da tarifa na cidade é de R$ 4,60.
Idosos. Como já vimos, todas as pessoas acima de 65 anos têm o direito garantido da gratuidade no transporte público, mas cidades legislam de forma diferente sobre as necessidades para a requisição do benefício, logo cada município tem alguma especificidade na sua concessão.
JUSTIÇA CONFIRMA PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES EM AVIÕES - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a Lei n°12.852/2013, jovens entre 15 e 29 anos podem viajar de graça, desde que tenham renda de até dois salários-mínimos. E, para usufruir desse benefício, o jovem deve ter a Identidade Jovem. Que é, em resumo, o documento que irá comprovar a sua baixa renda, junto com o seu documento de identidade.
os idosos devem chegar ao aeroporto com antecedência suficiente. antes da viagem, os idosos devem consultar um médico quanto às possíveis contraindicações, e levar os medicamentos adequados em sua bagagem de mão. por causa da temperatura do ar condicionado durante o voo, idosos devem estar devidamente agasalhadas.
A concessão de passagem para idoso gratuita é extensiva a todas as pessoas a partir dos 60 anos, que recebam até dois salários-mínimos. Como previsto em regulamentação publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), devem ser reservados dois assentos em cada ônibus convencional, em todos os horários.
Dica #2: Idosos têm direito a auxílio de locomoção
A presença de um profissional da companhia aérea que irá operar o voo, para auxiliar no transporte do idoso que usa cadeira de rodas (própria ou cedida pela cia. aérea), também pode ser requisitada, para o caso de idosos que viajam sozinhos.
As informações sobre quem tem direito à gratuidade estão no site da RioCard, e resumidas a seguir: - Idosos maiores de 65 anos: livre acesso em ônibus do transporte público municipal e no VLT (por uma hora de uso). Cartão Sênior deve ser apresentado nos veículos.
PASSO A PASSO Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156 https://sp156.prefeitura.sp.gov.br. Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço “Cartão de Estacionamento Idoso – Solicitação” ou “Cartão de Estacionamento DeFis (Pessoa com Deficiência)”
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
Segundo os psicólogos, é comum nos referirmos aos 30 anos como o melhor período da vida. De fato, ao atingirmos essa idade, estamos livres das inseguranças profissionais e pessoais tão frequentes aos 20 anos e desfrutamos de maior liberdade financeira e pessoal.
No Brasil, há um número cada vez maior de pessoas idosas (com 60 anos ou mais de idade). São cidadãos usuários dos serviços sociais, de saúde, de proteção e que precisam ter os seus direitos garantidos.
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