25 de março de 1824
Pedro I, a primeira Constituição Brasileira, também denominada Constituição Política do Império do Brasil, foi promulgada em 25 de março de 1824 e só foi substituída em 24 de fevereiro de 1891 pela constituição republicana (Constituição dos Estados Unidos do Brazil), sendo considerada até hoje a constituição com a mais ...
A Assembleia Nacional Constituinte promulgou a Constituição de 1891, cujo texto foi escrito por Rui Barbosa e Prudente de Morais.
| Constituição brasileira de 1824 | |
|---|---|
| País | Império do Brasil, Brasil |
| Tipo de documento | constituição |
| Propósito | Constituição Imperial |
| Autor(es) | Conselho de Estado |
A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente. Em 1822 d. Pedro convocou uma assembleia constituinte com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Brasil.
A constituição é o texto fundamental que organiza a estrutura política de um país, descreve os poderes do estado e aponta suas limitações. Desde a independência, o Brasil já teve sete constituições. ... As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 19.
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo, marcando a transição da monarquia para a república.
1891
Como não poderia deixar de ser, a Constituição de 1891 inicia logo por declarar nos seus artigos 1º e 2º, respectivamente, a forma republicana de governo e a conversão de suas províncias nos Estados Unidos do Brasil, todavia, o que chama a atenção é a declaração seguinte, contida no caput do seu art.
65 anos A Constituição de 1824 foi a primeira da história brasileira e vigorou até a Proclamação da República, em 1889. Foi a Carta que, por mais tempo, esteve em vigor, permanecendo por 65 anos.
A primeira Constituição brasileira foi imposta pelo imperador Dom Pedro I, que dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. No ano seguinte, em 25 de março, foi promulgada a Carta, que tinha 179 artigos. A Constituição de 1824 traz o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, ...
Outorgada pelo imperador D. Pedro I e vigente até a declaração da república em 1889, essa Constituição foi a mais longeva e estável do Brasil, sendo marcada por peculiaridades como o Poder Moderador e esforços sinceros de se criar uma sociedade progressista, estabelecendo o voto (indireto e censitário) e direitos civis aos cidadãos.
Para o presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, só há duas situações que permitiriam a convocação de uma nova constituinte no país: uma ruptura institucional ou um consenso nacional. Todas as Constituições no Brasil nasceram em momentos de ruptura institucional.
A primeira constituição republicana. ... Em 15 de novembro de 1889, o Brasil elaborou uma nova constituição que foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891.
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