1837 – Primeira lei de educação: negros não podem ir à escola. Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837: “São proibidos de frequentar as escolas públicas: Primeiro: pessoas que padecem de moléstias contagiosas. Segundo: os escravos e os pretos africanos, ainda que sejam livres ou libertos”.
A primeira grande lei educacional do Brasil, de 1827, determinava que, nas “escolas de primeiras letras” do Império, meninos e meninas estudassem separados e tivessem currículos diferentes.
Em 15 de outubro de 1827, foi sancionada por D. Pedro I a Lei Geral, a primeira lei educacional do Brasil. Em 17 artigos, ela criava “escolas de primeiras letras para todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império”, para ambos os sexos, de 7 a 14 anos de idade.
Em vigor há quase 121 anos, a lei dos direitos adquiridos por empregados antes da Proclamação da República é a norma ordinária mais antiga do país.
Em 1837, foi sancionada uma lei para proibir pessoas escravas nas escolas públicas e revogar o artigo do Estatuto anterior: Proibindo a admissão de pessoas escravas nas aulas públicas. . Art. 1 - Fica proibido desde já receberem-se nas aulas públicas pessoas que não sejam livres.
30 curiosidades que você vai gostar
Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades.
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do sul do país.
O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história e vigorou na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império babilônico, entre 1792 e 1750 a.C. Esse código se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.
As primeiras leis eram severas e punitivas e não concediam nenhum direito às pessoas, apenas deveres. Por isso, eram conhecidas como lei de talião ou lei do “olho-por-olho e dente-por-dente”, isto é, a punição a um crime era muito parecido com o próprio crime.
Quantos funcionários tem o Beto Carrero?
O que é a educação para a sociedade?
Como ativar o Midiacast no celular?
Como usar o terminal do MySQL?
Como funciona a parte elétrica do coração?
Como descobrir se existe um sindicato da sua profissão?
Como ir do aeroporto de Foz do Iguaçu para o Paraguai?
Como provar que não houve união estável?
O que renegociar um empréstimo?
Como nossos pais Belchior história?
Como adicionar nome na planilha do Excel?