Resposta: Fase contratual.
| - projeto básico; 11 - projeto executivo; III - execução das obras e serviços."
Obra pública é uma categoria extensa de projetos de infraestrutura, financiadas e realizadas pelo governo, para fins recreativos, empregatícios ou de saúde e segurança, feitos para servir a sociedade.
As obras públicas somente poderão ser licitadas quando: 1) "Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível dos interessados em participar do processo licitatório" (Artigo 7º, §2º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93), grifo nosso.
Obras públicas selecionam suas construtoras por meio de processos de licitação. Essa é uma forma de manter uma fiscalização e oportunidades iguais para as diversas empresas do setor, garantindo maior alinhamento e melhores resultados para as obras.
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A lei 8.666, em seu artigo 7, define que as licitações de obras devem obedecer a uma sequência: primeiro é preciso fazer o projeto básico, em seguida o executivo e só então a obra pode ser iniciada. Cada fase só deve acontecer após a aprovação da anterior, por uma autoridade competente.
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.
Para a aquisição de obras e serviços de engenharia, a Lei nº 8666/93 determina que quando tiverem valor estimado em até R$150 mil, devem ser realizadas na modalidade “convite”. As com valor até R$1.500 milhão, na modalidade “tomada de preços”. E aquelas acima de R$ 1.500.000 milhão na modalidade “concorrência”.
A empresa interessada em participar do processo licitatório também deve apresentar um atestado de capacitação técnico-profissional. Isto é, comprovar que possui em seu quadro de funcionários um profissional capaz de ser o responsável técnico para a obra ou serviço pedido pela administração pública.
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