A nova lei muda o teto do valor em moeda estrangeira permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). A proposta foi aprovada no Senado em 8 de dezembro.
O texto permite que o brasileiro viaje para o exterior com 10 mil dólares em dinheiro vivo ou o equivalente em outra moeda, sem declarar. Hoje é permitido R$ 10 mil. Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes, o e-DVB.
Cada passageiro que chega ao Brasil por via aérea ou marítima pode trazer o equivalente a US$ 1.000 em produtos comprados no exterior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, dobrando o limite de US$ 500 que estava em vigor desde 1991.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que aumenta para US$ 10 mil o limite de dinheiro vivo que cidadãos podem portar ao entrar ou sair do Brasil.
A Receita Federal é o órgão competente para essa atividade e, de acordo com a legislação em vigor, cada viajante deve declarar valor em espécie (“dinheiro”) superior a 10.000,00 reais (dez mil reais) ou moeda estrangeira equivalente.
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Cerca de 60 dólares por dia de viagem, pelo menos. O valor pode ser comprovado não só através de dinheiro, mas com cartão de crédito e saldo bancário. Ah, atenção também para o limite máximo: quem transporta mais de 10 mil dólares em espécie precisa declarar isso para a alfândega norte-americana.
Dentre os produtos estão relógios (limite de 3 peças por viagem), livros, jornais, celular (que esteja usado já e limite de 1 por viagem) e máquina fotográfica ( mesmo caso do celular). Outros equipamentos eletrônicos como notebooks, tablets e relacionados, serão tributados, ainda que usados.
A Receita Federal estipula o limite máximo de US$ 500 por pessoa que desembarca no Brasil por vias aéreas em produtos eletrônicos importados. Isso significa que se você um smartphone de US$ 450 não vai ter que pagar nenhum centavo extra para entrar no país com esse produto.
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