Com base na regra geral, normalmente o valor da pensão é determinado com base no salário do pai. Daí surge esse mito dos 30%, 25% ou 20%.
Não há, na lei, uma porcentagem do salário do genitor pré-estabelecida para a definição da pensão. Isso é decidido caso a caso, mas de forma geral o valor gira em torno de 30% da renda mensal. Quando não existe rendimento comprovado, os alimentos são fixados tendo o salário mínimo como base.
Ou seja, naqueles casos em que o pai é autônomo, não tem carteira assinada ou mesmo está desempregado. Assim, calcula-se 30% do salário mínimo, para garantir ao menos o mínimo de sustento necessário. Sim, o pai desempregado também tem que pagar PA.
Por exemplo: Se a pensão estiver fixada como “30% do salário mínimo”, se em 2021 o salário mínimo era de R$ 1.100,00 a pensão seria R$ 330,00, passando com a atualização do salário mínimo em 2022 para... Assim, é importante observar a forma de fixação da pensão alimentícia e ficar atento ao valor da pensão em 2022.
Como comprovar renda sendo autônomo?Extrato bancário. Se você tem uma conta corrente, comprovar renda por meio do extrato bancário é uma das melhores alternativas disponíveis. ... Imposto de Renda. ... Recibos e contratos. ... Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.
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Afinal de contas, ainda havendo o relacionamento entre os genitores, a criança seria beneficiada com o décimo-terceiro dentro do seio familiar. Agora, caso o pai seja autônomo, freelancer ou não receba o 13º salário, aí não há do que se falar em pensão. Ora, não pode existir o direito sobre algo que não se recebe.
Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.
Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.
[...]". Nesse caso, já em 10/01/2022, o pai deve observar a majoração do salário mínimo e (re) calcular a atual prestação sobre R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais) e depositar/pagar/adimplir a quantia de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e tres reais e sessenta centavos) em favor do infante.
Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo.
É dizer, não podem ser incluídas na base de cálculo as verbas de índole indenizatória. Nesse contexto, é pacífico o entendimento de que o percentual relativo à pensão alimentícia não incide sobre as verbas rescisórias, FGTS, diárias, e correção de coeficiente cambiário, por exemplo.
13º SALÁRIO. A verba alimentar no percentual de 30% dos rendimentos brutos do alimentante, incide sobre o 13º salário de forma automática, desde que as partes não tenham convencionado em contrário.
Para calcular porcentagem você precisa multiplicar 30 por 100 e após dividir por 150.
...
Veja como fazer:De 20 x 150 = 3.000 para 2 x 15 = 30.De 3.000 / 100 = R$ 30,00 para 30 / 1 = R$ 30,00.Valor = R$ 30,00.
Folha de Pagamento. Descontos. ... Exemplo: Cálculo de uma pensão alimentícia de 30% sobre o rendimento líquido, levando-se em consideração: ... PENSÃO = R$ 983,89. Para se achar o valor do IRRF, basta adaptar a equação do IRRF, uma vez que o valor da PENSÃO já é conhecida, isto é R$ 983,89: ... IRRF = R$ 374,25.
2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.
A pensão alimentícia é um valor que pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.
Assim, para o cálculo da pensão alimentícia ser feito, são levados em conta elementos como custos de moradia, vestuário, educação, saúde, entre outros. Além disso, o valor da pensão é determinado em juízo, ou seja, é o juiz quem tem a palavra final sobre o assunto.
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.
Dessa forma para quem é contribuinte individual, ou facultativo, e paga a alíquota de 20%, o valor da contribuição mensal mínima agora é de R$242,40. Contribuintes individuais ou facultativos que contribuem pelo plano simplificado na alíquota 11%, o valor da contribuição agora é de R$ 133,32.
Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) nem superiores a R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). c) pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.
É simples. Toda vez que a pensão for baseada em salário mínimo e este aumentar, ela terá aumento. Logo, toda pensão alimentícia que tem por base o salário mínimo e que vencer a partir de 01/01/2022, deve ser paga com base no novo valor.
Novo salário mínimo 2022: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico. A Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022.
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