O princípio da oralidade significa que os atos processuais do processo penal devem ser praticados oralmente na presença dos participantes processuais (arts. 96.º, n.º 1, e 298.º, n.º 1 e arts.
O princípio da oralidade relaciona-se com o embasamento da produção de provas nas relações processuais para o convencimento do magistrado em suas decisões. Anteriormente, este princípio era considerado a regra na relação processual, porém, com o passar do tempo, novas manifestações foram aceitas.
A rigor, ele se exterioriza interagindo com outros quatro princípios: I- princípio da imediatidade; II- princípio da identidade física do juiz; III- princípio da concentração e; IV – princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
Princípio da Oralidade A oralidade é um princípio que promove uma maior proximidade entre o magistrado e o jurisdicionado, facilitando uma solução rápida do litígio, sendo uma inovação no cenário jurídico...
O princípio da adaptabilidade do procedimento, também conhecido como princípio da elasticidade, vai dizer da possibilidade do magistrado atuar na adequação do processo. Somente no caso concreto que algumas necessidades podem ser identificadas e tratadas.
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O princípio da proporcionalidade (que em inúmeras oportunidades é tratado como princípio contido no âmbito da razoabilidade) tem por finalidade precípua equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade.
Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
2. Princípios peculiares do Direito Processual do Trabalhoprincípio da simplicidade;princípio da informalidade;princípio do jus postulandi;princípio da oralidade;princípio da subsidiariedade;princípio da celeridade.
O princípio da decisão informada deve respaldar a autonomia da vontade. A voluntariedade é a essência da mediação, que permite a liberdade responsável e o exercício de escolhas. Para não perder a imparcialidade, o mediador não deve prestar assessoramento jurídico aos mediandos. Apenas ao advogado cabe tal função.
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