três anos
Os motociclistas devem trocar os capacetes a cada três anos. Esse é o prazo máximo de validade do equipamento de proteção. Existe uma lei específica para este item, que é obrigatório.
Portanto, saiba que o capacete tem, sim, prazo de validade. É isso o que acaba confundindo muitos motoristas, afinal, temos o entendimento de que, ao atingir o prazo de validade, um produto deve ser descartado ou substituído.
A forma de verificar o prazo de validade de um capacete de motociclista equipara-se ao método do capacete de proteção usado na construção, entre outros. É necessário verificar o prazo de validade/utilização no manual de instruções e seguir essas recomendações.
Se um capacete foi comprado em 2012 mas só começou a ser utilizado em 2014, a sua validade conta-se a partir de 2014 e não de 2012, pois trata-se de um prazo de utilização (de uso que provoca desgaste) e não de conservação, como se de um alimento se tratasse. A data de fabrico do capacete costuma estar explícita na pala do capacete.
No entanto, já houve registros de condutores que foram multados por trafegar com capacetes fora do prazo de validade. Se o capacete não estava em boas condições de uso, existiu, de fato, uma infração. Caso contrário – ou seja, se, mesmo vencido, o capacete está em boas condições e obedece às normas do CONTRAN –, essa multa pode ser contestada.
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