Em 06 de abril de 2017 foi divulgada, pelo Ministério da Educação, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular. Foi publicada a Lei 13.145, de 16.02.2017, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016, que promove reformas no ensino médio.
É aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que em seu Artigo 26, regulamenta uma base nacional comum para a Educação Básica.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Linguagens (Língua Portuguesa, Artes, Educação Física e Língua Inglesa); Matemática; Ciências da Natureza (Ciências); Ciências Humanas (Geografia e História); Ensino Religioso.
13.005, de 25 de junho de 2014, que regulamenta o Plano Nacional de Educação com vigência de 10 (dez) anos. Em abril de 2017 – o MEC entregou a versão final da BNCC ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) começou a ser elaborada em 2015, a partir de uma análise aprofundada dos documentos curriculares brasileiros realizada por 116 especialistas indicados por secretarias municipais e estaduais de educação e por universidades.
O BNCC é um documento feito pelo Ministério da Educação, adotando a mesma regra dos documentos oficiais de outros Ministérios temos:Na frase (Citação Indireta): Brasil (2018);No fim de Parágrafo (Citação Direta): (BRASIL, 2018, p. 35);Referências: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular.
Quando a BNCC fala especificamente do componente curricular Língua Portuguesa, ela propõe quatro grandes eixos:leitura/escuta;produção (escrita e multissemiótica);oralidade;análise linguística/semiótica (reflexão sobre a língua, normas-padrão e sistema de escrita).
Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
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