O fato gerador para a contribuição ao funrural ocorre na comercialização: I – da produção rural do produtor rural pessoa física e do segurado especial realizada diretamente com: a) adquirente domiciliado no exterior (exportação), observado o disposto no art.
Quando o Funrural Deve ser Recolhido? Os casos que implicam na necessidade de contribuição variam de pessoa física para pessoa jurídica. O produtor pessoa física deve recolher o imposto quando vender a sua produção para outro produtor, empresas estrangeiras ou consumidores finais que também sejam pessoas físicas.
A alíquota do Funrural é de 2,1%, na qual 2,0% é para o INSS e 0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). O recolhimento do FUNRURAL é calculado sobre a comercialização da produção rural e dos subprodutos e resíduos, se houver (exceto descontos de pagamento).
Como configurar para gerar os lançamentos contábeis do FUNRURAL nas Saídas? Acesse o menu ARQUIVOS, clique em IMPOSTOS; Localize o cadastro do imposto 28 - FUNRURAL; Na guia CONTABILIDADE, selecione a opção [x] Gera lançamentos contábeis por nota;
R.: Existem três tipos de pessoas que recolhem o Funrural: produtor rural pessoa física que não tem empregados, produtor rural pessoa física que tem empregados e produtor rural pessoa jurídica que tem empregados.
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ESCLARECIMENTOS: A Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 13/11/2009 determina que a responsabilidade pelo recolhimento do Funrural é “da empresa adquirente, inclusive se agroindustrial, consumidora, consignatária ou da cooperativa, na condição de sub-rogada nas obrigações do produtor rural, pessoa física, e ...
A emissão da guia GPS - FUNRURAL deverá ser através da DCTFWeb - Advertência emissão guia FUNRURAL.
Como é feita a emissão de Nota Fiscal com Funrural? Não existem campos específicos para a o preenchimento do Funrural na Nota Fiscal de Produtor Rural, desta forma ele deve ser informado no campo de Dados Adicionais. Devem constar o tipo de recolhimento escolhido e a alíquota praticada, confira o exemplo abaixo: “Inf.
ITR é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Ele é um tributo federal cobrado anualmente, previsto na Constituição, na Lei nº 9.393/96.
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