Nesses casos, a pena a ser aplicada é a detenção, que pode ser de seis meses a dois anos, ou o pagamento de multa.
Assédio reiterado poderá dar até 3 anos de prisão.
O assédio pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos, escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
Quais são os principais tipos de assédio? Entenda.Assédio moral. O assédio moral ocorre com a exposição de uma pessoa a situações de constrangimento, humilhação e perseguição de forma contínua e prolongada. ... Agressões psicológicas. O assédio psicológico é uma violência emocional. ... Assédio sexual. ... Assédio virtual.
O assédio no trabalho significa a ação de colocar um colaborador da empresa em uma situação constrangedora, abusiva ou inconveniente dentro do ambiente de trabalho. Essa prática pode ocorrer de diferentes formas no dia a dia e não partir somente de um superior, como líder ou gestor.
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Em março de 2019, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 4742/2001, que tipifica o assédio moral no trabalho como crime, estabelecendo pena de detenção de um a dois anos, além de multa.
A Lei 10.224, aprovada em 2001 pelo Congresso Nacional e sancionada no mesmo ano pela presidência da República, é mais um instrumento de que a sociedade dispõe para combater essa prática, que não fica restrita apenas ao ambiente de trabalho, embora seja nele bastante comum.
Nesta situação você pode tentar comprovar com áudios, gravações e filmagens, se você não tiver nenhum desses meios de provas, você pode optar por ter uma conversa a sós com o assediador por meios eletrônicos, como e-mail e mensagens, estas por sua vez podem virar prints e por fim ser uma prova.
É importante que a vítima tente coletar o máximo de provas possíveis para comprovar o assédio. Isso pode ser feito através de e-mails, testemunhas ou mesmo gravações ambientais promovidas pelo empregado através de gravador do telefone celular, por exemplo.
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