O uso do NCM é indispensável para a definição de impostos como o IPI, COFINS, ICMS e PIS, que são aplicados a produtos locais. Qualquer erro em seu preenchimento pode gerar revisão da importação, multas ou até desclassificação fiscal.
Além dos benefícios citados sobre a padronização na circulação de mercadorias pelo mundo, devemos ter bastante atenção quanto à importância da NCM pois, é através dela que é possível saber os custos, exigências fiscais e administrativas para um processo de importação seguro.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
Ela é a base para identificar o Tratamento Administrativo das mercadorias, que é a verificação de quais procedimentos aduaneiros são necessários para exportar ou importar algum produto, como também a quais órgãos anuentes a mercadoria deve ser submetida.
No processo de comércio exterior, todo produto importado deve receber um código NCM, considerando suas características técnicas específicas e também aspectos merceológicos. Estes códigos ordenam as mercadorias de acordo com sua natureza e características e classificam os itens seguindo os regulamentos do Mercosul.
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O objetivo da NCM é padronizar a classificação de todas as mercadorias que circulam entre esses países. Além de facilitar a classificação fiscal, o código também promove a unificação no mercado internacional e facilita as operações com o exterior.
O que é NCM
A NCM é um código de oito dígitos, criado para facilitar a identificação da natureza das mercadorias comercializadas entre os países. Aqui no Brasil, o código correspondente ao bem vendido precisa constar na nota fiscal referente à transação, mesmo que seja uma operação feita no mercado interno.
O grande objetivo do NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação, possibilitando, assim, o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.
Afinal, quem criou esse sistema harmonizado foi a OMA (Organização Mundial das Alfândegas) que é responsável por esses processos e desde então ele serve de base para a NCM codificar todos os produtos.