O que é a Lei Rouanet? ... A lei, basicamente, oficializa o mecenato, algo que acontece há séculos nas artes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas.
Sérgio Paulo Rouanet (Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1934) é um diplomata, filósofo, antropólogo, professor universitário, tradutor e ensaísta brasileiro. É membro da Academia Brasileira de Letras desde setembro de 1992.
O proponente, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, deve comprovar suas atividades culturais por intermédio de portfólio. No caso de pessoa jurídica, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, o ato constitutivo vigente também deve dispor expressamente sua finalidade cultural.
Criada para ser uma política de incentivo à arte e à cultura, a Lei Rouanet tem sido utilizada como munição em discussões políticas: críticos à presidenta Dilma Rousseff deslegitimam artistas apoiadores do governo, alegando que eles já foram beneficiados por esse recurso. Foi até criado o adjetivo ‘rouaneteiro’, de forma pejorativa.
Entre os vários tópicos polêmicos discutidos nas eleições presidenciais de 2018, a Lei Rouanet teve destaque. À época, o então candidato Jair Bolsonaro deixou claro que alteraria o funcionamento de suas regras, o que gerou grande repercussão, tanto positiva quanto negativa.
Mas, em sua essência, a Lei Rouanet é importante por viabilizar o trabalho de pequenos produtores culturais – e isso fica mais claro a partir das mudança que ela sofreu, como veremos a seguir. Trata-se de um instrumento perfeito? Evidente que não.
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