Liquidação da sentença: Esgotado os recursos, o processo vai para a fase de liquidação. É a fase em que transforma-se a decisão em números, e onde as partes apresentarão os seus cálculos para que seja definido o valor final. ... Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.
5. Sentença. Aqui, o juiz toma uma decisão, baseando-se em todas as provas e depoimentos. Além de sentenciar o resultado do processo, o magistrado também incube à parte perdedora da ação o pagamento das taxas e honorários com advogados.
O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos: Número do processo; Nome completo de uma das partes envolvidas.
Enquanto a extinção do processo é a etapa processual final (excetuadas as hipóteses recursais), a suspensão do processo é uma etapa provisória. A primeira encerra a lide. Já a segunda, interrompe os atos processuais por determinado prazo. E, ao final do período, o processo retorna do ponto em que havia sido paralisado.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
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Por essa razão, é importante pensar em tudo o que as alegações finais precisam conter:As motivações da ação. Ou seja, abordar as causas que culminaram na lide.Resumo dos procedimentos anteriores. ... Detalhes das alegações já realizadas. ... Detalhes da audiência de instrução. ... Exposição dos fatos e fundamentos.
Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.
Acesse o Portal da Justiça Federal: ( http://www.jf.jus.br/cjf).
Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”
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