Para os produtos enquadrados como sucata aplica-se o CFOP 5.101 ou 5.102, conforme a origem do produto, nesse sentido a orientação contida no Manual da DIPAM – versão 3 que faz expressa referência à Resposta à Consulta 531/2001. Quanto ao CST, havendo a aplicação do diferimento será utilizado o código 51.
5.949 - (Operações Internas, se decorrente de materiais que tenham sido adquiridos para o uso e consumo).
Tratando-se de venda de sucata, de material adquirido de terceiro, o CFOP será o 5.102 (operação interna)/6.102 (operação interestadual).
NCM 7204 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço.
Comprando sucata no Simples Nacional
Emitir uma nota fiscal, relativa a cada aquisição de mercadoria; Escriturar no livro Registro de Entrada; Recolher o devido ICMS, de acordo com o Guia de Recolhimento Especial do seu Estado, até o último dia do segundo mês subsequente ao da operação.
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Segundo os artigos n° 47 e n° 48 da Lei n° 11.196/2005 (Lei do Bem), há suspensão de PIS/COFINS para a venda de desperdícios, resíduos ou aparas.
Se o objetivo da sua empresa for venda de sucatas, deverá lançar em Receitas Operacionais. Se não for, mas a sucata em questão é residuo de produção da empresa, deverá ser lançados em Outras Receitas Operacionis. Se no entanto, sua empresa não tem nada a ver com sucata, deverá ser lançado em Receitas não operacionais.
O estabelecimento industrial, ao receber sucata, nas operações internas, deverá emitir nota fiscal de entrada para cada aquisição e escriturá-la no Livro Registro de Entradas, com crédito, ser for o caso.
NCM 7602.00.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio.
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