A CST sugerida para emitir a nota fiscal de venda com SUFRAMA para Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio com ICMS Desonerado é o tipo [CST 40 - Isenta] ou [CST 41 - Não Tributada].
Além disso, a nota fiscal relativa às mercadorias remetidas para a ZFM deverá conter os códigos relativos às operações envolvendo a ZFM, como o CST 52 (IPI) e 06 (PIS e COFINS), além de informações complementares indicando a fundamentação legal para a isenção do ICMS (Convênio 65/88), do IPI (Dec. nº 7.212/10 - art.
O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.
CFOP 6109 Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio1000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO.2000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS.3000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR.
CFOP 6110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
38 curiosidades que você vai gostar
Tratamento Fiscal: Operação destinada à Zona Franca de Manaus- ZFM. Antes de efetuar venda sob o CFOP: 6.109 ou 6.110 com o desconto dos 7%, solicitar o número do suframa do destinatário, acessar o site do suframa: www.suframa.gov.br e consultar se a empresa está regular no suframa.
O CFOP (Código fiscal da operação) 5101 refere-se à venda de produção do estabelecimento. Ou seja, produtos industrializados no estabelecimento. Também se encaixam neste código as mercadorias de estabelecimentos industriais, como cooperativas que podem destinar as vendas aos cooperados ou a outra cooperativa.
CFOP › 6000 - Saídas ou prestações de serviços para outros Estados › 6100 - Vendas de produção própria ou de terceiros › 6109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
CFOP 6152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
6124 - Industrialização efetuada para outra empresa Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
CFOP 5122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.
CFOP 5501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.
6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não ...
As exportações para o exterior, por sua vez, são imunes à incidência das contribuições PIS e COFINS. Apesar disso, a legislação federal estabelece que a receita obtida com a remessa de mercadorias para a ZFM, por empresa estabelecida fora dessa área, é tributada com alíquotas zero das contribuições PIS e COFINS.
CFOP 5109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, quer se destinem ao seu consumo interno, quer à comercialização em qualquer outro ponto do território nacional.
CFOP 5905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral.
CFOP › 6000 - Saídas ou prestações de serviços para outros Estados › 6550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo › 6554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
➢ Para efetuar a emissão da nota fiscal como adquirente, acesse: Faturamento > Pedido: ➢ Cadastre o pedido normalmente, informando a CFOP 5120 / 6120 correspondente a operação e a CST de ICMS tributada, para que seja destacado o valor do ICMS. ➢ No campo de dados adicionais, informe os dados do fornecedor.
2403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
CFOP 6101 Venda de produção do estabelecimento.
CFOP padrão para operações dentro do estado: Selecione o CFOP para operações dentro do estado, por exemplo "5101". CFOP padrão para operações fora do estado: Selecione o CFOP para operações dentro do estado, por exemplo "6101".
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. No caso do Magno, quando a empresa vende para consumidor final, não há a substituição tributária, logo o CFOP indicado é o 5101. E então quando vender para revenda, sujeita-se à ST, logo o CFOP é o 5401.
Venda para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica sem Inscrição Estadual, de outro estado, presencial: CFOP com início 5 (exemplo 5102); Venda para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica sem Inscrição Estadual, de outro estado, não-presencial: CFOP com início 6 (exemplo 6107);
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