É possível perceber um grande déficit de estabelecimentos que não possuem sinalizações, extintores de incêndio, iluminação de emergência, treinamento de brigada de incêndio, etc. Porém, no estado de São Paulo, o AVCB é obrigatório por lei para qualquer tipo de empresa, de todos os portes.
Qual é a vigência do AVCB CLCB em São Paulo? A validade do laudo avcb ou clcb varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.
Após definidas estas informações o cálculo será: (Área x Coeficiente x UFEMG), respeitando sempre o valor mínimo de 53 UFEMG's, ou seja, taxa de R$ 209,03 para o ano de 2021. Qual o prazo para conseguir o AVCB? O prazo para realização da vistoria e obtenção do AVCB será de até 10 (dez) dias úteis a contar do protocolo.
A obtenção da declaração de isenção de AVCB é obtida por meio de processo no Sistema Integrado Jucemg (Redesimples-MG). Com a publicação da Portaria CG nº 29/2017, um número muito maior de empreendedores poderá iniciar suas atividades sem passar pela vistoria prévia do Corpo de Bombeiros e sem que haja redução do grau de segurança destes imóveis.
AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais CBMMG, que garante a segurança nos aspectos relacionados a prevenção de incêndio. A princípio, o documento deve ser obtido através de liberação do corpo de bombeiros. Assim como a prefeitura emite o alvará de funcionamento o AVCB seria o alvará do corpo de bombeiros.
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