Como retirar o FGTS em caso de câncer?

Pergunta de Fabiana Sara de Henriques em 02-06-2022
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Você vai direto numa agência da Caixa Econômica Federal, levando documentos como Carteira de Trabalho, número do PIS/PASEP, exames comprovando a neoplasia maligna e um atestado específico do seu médico para esse fim – diga a ele que você quer sacar o Fundo que ele certamente terá o modelo exigido pela Caixa.

Como sacar o FGTS em caso de câncer?

Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.


Como sacar o FGTS por motivo doença?

Documentos para saque do FGTS por doença grave

O documento, por sua vez, deve ser redigido e assinado por um profissional da saúde responsável pelo tratamento da condição que configura o direito ao saque do FGTS por doença grave.

Quais são as doenças graves para sacar o FGTS?

Saque do FGTS por motivo de doença

De acordo com a lei, existem três situações associadas às doenças graves que permitem que o trabalhador retire o saldo total do FGTS, são elas: Trabalhador ou dependente diagnosticado com câncer (neoplasia maligna); Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV (Aids);

Como conseguir alvará judicial para saque de FGTS?

Uma vez em que a justiça sinalizar a autorização e comprovação de vinculo, o FGTS pode ser retirado. De modo geral, é preciso apenas comprovar o vinculo familiar com o titular da conta para que a Caixa possa autorizar a retirada.

Como é o saque FGTS? | Direitos de Pacientes com Câncer


35 curiosidades que você vai gostar

Quantas vezes posso sacar o FGTS por doença?

O titular da conta do FGTS pode sacar mais de uma vez o saldo existente? Persistindo o diagnóstico da doença, o saque na conta poderá ser efetuado sempre que houver saldo, seja qual for o valor.

Estou afastada posso sacar o FGTS?

Apenas em casos de afastamento por circunstâncias alheias ao trabalho, por exemplo doença comum ou acidente de qualquer natureza, o empregador ficará dispensado de recolher o FGTS.

Como sacar o valor total do FGTS?

Como solicitar o saque do FGTS?Acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.Selecionar a opção “Saque Emergencial FGTS”Clicar no botão “Solicitar saque”

Como faço para sacar o FGTS mesmo trabalhando?

Também é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando pela inscrição ao saque-aniversário. Ele é uma liberação anual que ocorre no mês do aniversário do trabalhador. Assim, é parte do saldo da conta de Fundo de Garantia na sua mão todos os anos. Quem tem interesse nele pode se inscrever pelo site ou aplicativo FGTS.

Como saber se posso sacar o fundo de garantia?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Quando vai ser liberado o FGTS 2021?

Calendário do saque-aniversário FGTS 2021

No caso daqueles que nasceram em dezembro, o saque vai ser liberado no dia 01/12 e ficará disponível até 28 de fevereiro de 2022. Se não for sacado dentro do prazo, o valor retorna para as contas do FGTS do trabalhador.

Quanto tempo tenho para sacar o FGTS após demissão?

No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com a carteira de trabalho com o respectivo registro da baixa do contrato. O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.

Qual o prazo para sacar o FGTS após a demissão?

Nestes casos, o prazo também é de cinco dias úteis, após a assinatura da rescisão, para fazer o saque do FGTS sem a Chave de Identificação. Observação: perdeu o prazo da liberação do saque do FGTS de 30 dias úteis? Será preciso realizar a solicitação mais uma vez para a empresa.

Como sacar o FGTS online após demissão?

Disponível para Android e iOS, o aplicativo FGTS permite que o trabalhador solicite a transferência do saque-rescisão para uma conta de sua titularidade. Para isso, basta acessar o aplicativo e consultar os valores já liberados, em seguida, solicite o saque e indique uma conta para depósito do valor.

O que acontece se eu não pegar meu FGTS?

Para os trabalhadores que não tem conta na Caixa, o valor estará disponível para saque até o prazo final. Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.

Como sacar o FGTS 2021?

O trabalhador pode solicitar o saque-aniversário pelo site fgts.caixa.gov.br ou pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) e selecionar a opção “Saque Aniversário”até o último dia do seu mês de aniversário.

Como posso sacar meu FGTS sem sair do emprego?

Nas salas de autoatendimento das agências, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500,00.
...
Realização do saque:Correspondentes Caixa Aqui;Lotéricas;Postos de Atendimento Eletrônico;Salas de Autoatendimento.

Como sacar FGTS inativo 2022?

Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.

Como faço para pedir um alvará judicial?

Por fim, os documentos necessários para abertura do alvará judicial são:RG e CPF;Comprovante de endereço;Certidão de nascimento/casamento;Cópia dos documentos pessoais do falecido;Certidão de Óbito;Certidão de Existência ou Inexistência de Dependentes Previdenciários do INSS;Declaração de herdeiros.

Quanto custa para fazer um alvará judicial?

Quanto custa para requerer um alvará judicial? Via de regra o requerente suportará despesas relacionadas as custas processuais e honorários advocatícios. Em 2020, os honorários advocatícios mínimos estabelecidos pela OAB/SP para ajuizamento do pedido de alvará judicial é de R$ 2,206.06.

Como é feito o alvará judicial?

O processo tem procedimento voluntário e ao final a sentença é proferida pelo juiz autorizando a conduta solicitada. O processo, inicialmente, vai para o Ministério Público, e após o pagamento do ITCMD é remetido para a Procuradoria Fiscal.



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