O AI-5 permitia aos militares fechar o Congresso Nacional por tempo indeterminado, violando assim o princípio da igualdade entre os três poderes.
Elaborado em 13 de dezembro de 1968, pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Costa e Silva em resposta a fatos anteriores, como uma passeata de mais de cem mil pessoas no Rio de Janeiro em protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís ...
O AI-5 estabeleceu o fechamento do regime, algo que os militares desejavam realizar desde 1964. ... O AI-5 também proibia que habeas corpus fosse concedido para todos os “acusados” de “crimes políticos”, e, com base nele, os militares ausentavam-se da responsabilidade de justificar qualquer ação realizada.
Médici governou sob a Constituição de 1967, que havia sido alterada pela Junta Governativa Provisória de 1969 alguns meses antes de sua posse, para ser ainda mais repressiva do que sua antecessora. Seu regime fez uso liberal de tortura e restrita censura à imprensa.
c) Explique a importância desse surto econômico para o regime militar. R: Esse surto desenvolvimentista, que atingiu taxas de crescimento superiores a 10% ao ano, foi motivado pelo largo incentivo do Estado brasileiro à utilização da capacidade ociosa do setor industrial.
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De fato, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu muito durante o governo militar. 1973 marcou o auge do “milagre econômico”, com o PIB crescendo 14%. O PIB per capita, que divide toda a riqueza acumulada durante o período por toda a população do país, foi de US$ 261 em 1964 para US$ 1.643 em 1985.
Uma das principais consequências do milagre econômico brasileiro foi a intensificação da concentração de renda entre os mais ricos do país. Em 1972, os mais ricos, que consistiam em 1% da população, detinham cerca de 39,8% da renda nacional, enquanto, em 1960, essa concentração era de 28,3%.
Índice2.1 Golpe militar e influência estrangeira.2.2 Governo Castelo Branco (1964-1967)2.3 Governo Costa e Silva: início dos Anos de Chumbo (1967-1969) 2.3.1 Reações e protestos. ... 2.4 Governo Emílio Médici (1969-1974) ... 2.5 Governo Geisel e abertura política (1974-1979)2.6 Governo Figueiredo e declínio (1979-1985)
João Baptista de Oliveira Figueiredo GColSE • GCC • GCA • GCIH (Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1918 — Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1999) foi um militar, político e geógrafo brasileiro. Foi o 30º Presidente do Brasil, de 1979 a 1985, e o último presidente do período da ditadura militar.
Em julho de 1953 atingiu o posto de coronel e no mês de setembro foi nomeado comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) de Porto Alegre. Quatro anos depois, a convite do então comandante da 3ª RM, general Artur da Costa e Silva, assumiu a chefia de seu estado-maior.
Resumo do AI-5
suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares; demitir e remover juízes; decretar estado de sítio sem restrições ao país; ... legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.
O Ato Institucional nº 5 se transformou em um instrumento de ameaça a toda e qualquer forma de resistência ao regimento militar. Os 12 artigos e 15 parágrafos do Ato apresentavam um modo de governar sem nenhuma democracia, pois de acordo com o documento apenas o presidente deveria decidir por todos do país.
Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.
O estopim que levou os militares a fecharem mais ainda o regime aconteceu em setembro de 1968, quando o deputado da oposição Márcio Moreira Alves acusou os militares de serem um valhacouto de torturadores. Ele ainda orientou a população a boicotar as celebrações de 7 de setembro.
(Unicamp) Em 13 de dezembro de 1968, o governo brasileiro promulgou o Ato Institucional n.o 5, que, segundo opiniões da época, transformava o regime militar em uma ditadura "sem disfarces". a) Qual o pretexto utilizado pelo regime militar para editar este Ato? ... Ditadura: Regime de governo autoritário, censura repressão.
O que foi o Milagre Econômico Brasileiro? O milagre econômico brasileiro ocorreu mais especificamente entre 1969 e 1973, quando o Brasil passou por um ritmo elevado crescimento econômico. A taxa média anual de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) na época foi de cerca de 10,2%.
Governos Militares no BrasilGoverno Castello Branco (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. ... Governo Costa e Silva (1967-1969) ... Governo da Junta Militar (31/8/1969-30/10/1969) ... Governo Medici (1969-1974)
Quem governou o Brasil na Ditadura Militar?Humberto Castello Branco (1964-67);Artur Costa e Silva (1967-69);Emílio Médici (1969-74);Ernesto Geisel (1974-79);João Figueiredo (1979-85).
O fim do milagre
Entre os anos de 1974 e 1979, o PIB brasileiro passou a crescer na média de 6,5%, diminuindo a geração de empregos e a massa salarial. Este fato fez com que houvesse uma significativa diminuição do consumo interno, prejudicando as empresas nacionais voltadas para o mercado nacional.
A economia brasileira cresceu cerca de 11,1% durante o período do milagre econômico. No início do período, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro estava em 9,8% ao ano, chegando a 14% em 1973. Nesse mesmo período a inflação teve queda de 25,5% para 15,6%.
Aspectos positivos e negativos do Milagre Econômico
Impulsionou o crescimento da industrialização; Criou o Sistema Financeiro Habitacional, que foi um incentivo à indústria da construção civil; Obras importantes, como a usina de Itaipu e a ponte Rio-Niterói.
Quando a ditadura acabou, o Brasil era outro. A maior parte da população havia abandonado a zona rural para viver em cidades e milhões de pessoas tinham migrado para os Estados mais populosos, como São Paulo e Rio. Uma indústria moderna e vigorosa se tornara responsável por quase metade da riqueza produzida pelo país.
A literatura econômica considera milagre econômico, entre 68 e 73, período mais funesto da ditadura militar brasileira, taxas de crescimento acima de 10% ao ano, isso se deveu a reorganização do sistema financeiro brasileiro bem como a alta liquidez internacional e beneficiou-se do grande crescimento do comércio ...
O milagre econômico da década de 1970 foi garantido pelo investimento estrangeiro feito no Brasil por empresas multinacionais e também através do acesso às linhas de crédito disponibilizadas por instituições financeiras estrangeiras.
Art. 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional. Art. ... 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
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