A teoria adotada como regra pelo CP é da equivalência dos antecedentes, também conhecida como conditio sine qua non (art. 13, caput, CP: “Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.)
Regra geral, o CP adota a teoria da Causalidade Simples (ou Equivalência dos Antecedentes ou Conditio sine qua non), considerando como causa “a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido” (Art. ... 13, caput, 2ª parte, CP).
1.060, do código civil brasileiro de 16, a teoria adotada pelo direito pátrio é a teoria dos danos diretos e imediatos, portanto, somente admitindo a relação causal quando o dano é um efeito necessário da causa.
Omissão do agente em comportamento que consiste de não impedir um resultado.
Na doutrina brasileira, predomina o entendimento de que a teoria que melhor explica o nexo causal em matéria de responsabilidade civil é a da causalidade adequada, que nos ensina que nem todas as causas que concorrem para o resultado são equivalentes, sendo tão somente aquela que foi mais adequada a produzir o ...
III - A teoria adotada pelo Código Penal. Uma vez verificadas as teorias, passa-se à análise da forma como o CP trata a relação de causalidade, em seu art. 13, verbis: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.".
Embora seja um tema em pleno uso e discussão na filosofia contemporânea, o conceito de causalidade está presente na filosofia desde Aristóteles.
Esta é ainda uma relação continua e replicável, já que um efeito pode vir a ser causa de outros efeitos, do mesmo modo que a causa de um efeito pode ela mesma ser efeito de um processo causal anterior.
Ao iniciarmos o estudo sobre a teoria do crime, vimos que o fato típico é composto pela conduta (comissiva ou omissiva; dolosa ou culposa), de um resultado, do nexo causal entre a conduta e o resultado, e pela tipicidade penal (formal e conglobante).
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