Se a razão for falta de saldo na conta corrente, o cheque passará por uma primeira devolução. Neste momento, não haverá cobrança de multa. Porém, o titular será notificado e deverá transferir o crédito necessário para quitar a dívida.
| 1.CADASTRO | ||
|---|---|---|
| 1.0 - Tarifas sem subgrupo | ||
| 2.2.1 | Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF) | 57,25 |
| 2.2.2 | Contra ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque | 14,90 |
| 2.2.3 | Fornecimento de folhas de cheque | 2,00 |
(A) Limitado a R$ 495,00(10 cheques) por ocorrência. Será acrescido o valor equivalente ao reembolso da taxa de exclusão de CCF cobrada pelo Banco Central do Brasil por cada cheque (Res.
A partir do 2º cheque sustado na mesma data, será cobrada a tarifa reduzida de R$ 5,80 (por cheque), limitado ao valor máximo de R$ 124,35. (5) Será acrescido R$ 6,82 por cheque, referente à taxa do BACEN, conforme Resolução 1.682 de 31.01.1990.
| Cheques | Tarifa Básica (R$) |
|---|---|
| Devolução de Cheques por insuficiência de fundos( + Taxa Serviço B. B) (3) (C) | Mín: 17,50** e Max: 47,50*** |
| Exclusão do CCF - Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos + Taxa BACEN (5) | 24,50 (A) |
| Regularização de Cheques Pré-envio ao CCF | 24,50 (5) |
| Fornecimento de Cheques Personalizados | 3,00 |
Para evitar que cada banco desse uma explicação diferente, o Banco Central criou códigos para cada um dos motivos. As razões para um cheque ser devolvido são divididas em grupos, como: Cheque sem fundo: que inclui os motivos 11, 12, 13 e 14. Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70.
O que oi banco pode fazer é cobrar uma tarifa de devolução de cheques pelo serviço, desde que os valores estejam disponíveis aos clientes e haja uma comunicação clara e aberta com o correntista. O que não pode acontecer são abusos por parte das instituições financeiras.
Simples. Tendo o cheque em mãos, o consumidor deverá preparar uma carta informando sobre o pagamento da dívida e anexá-la ao original do cheque recuperado. Feito isto, será preciso recolher no banco as taxas pela devolução do cheque e protocolar uma cópia dos documentos entregues ao banco para regularização junto ao BC.
O uso do cheque como forma de pagamento vem caindo nos últimos anos. Desde 2000, de acordo com a Febraban (Federação Brasileiras de Bancos) o número de cheques emitidos diminuiu mais de 50%. Apesar disso, ainda é grande o número de cheques sem fundo encontrados no mercado.
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