Nota Fiscal de Entrada, Procedimento Operacional Padrão (POP) de rejeição, Relatório de Não Conformidade (RNC) e Nota Fiscal de Devolução.
Como proceder documentalmente. A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas: ou o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso da própria NF, destacando os motivos que o levaram a isso.
Todo o processo de devolução de venda deve ser feito tendo como base o cupom fiscal emitido para a compra do produto. Ao receber o cupom do cliente, o funcionário responsável pela atividade precisa dar entrada na mercadoria usando os dados impressos neste documento.
Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário
Acontece quando quem recebeu a nota (comprador, cliente ou fornecedor) a devolve ao estabelecimento (empresa, comércio ou loja). O próprio destinatário deverá emitir a nota de devolução para seguir o caminho da operação de compra e venda.
No caso de devolução, tanto o destinatário quanto o emitente podem emitir uma NFe de devolução para anular as operações de compra e venda. Caso a venda tenha sido para pessoa física e não tenha se concretizado, é preciso que o emitente da nota de origem emita a nota de devolução com uma CFOP de entrada.
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O CFOP será um CFOP especifico para devolução de mercadoria vendida ao cliente, nesse caso o CFOP 1202 (dentro do estado) ou 2202 (fora do estado) com a Natureza da Operação "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
Como emitir uma nota fiscal de devolução?faça o cadastro da natureza da nota juntamente com o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadoria), na aba “Cadastros” > “Naturezas”. ... vá em “Nota de Produtos” e clique em “+Nova”;
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Para nota de devolução do 5.405, use o 1.411.
Para devolução de compra, é necessário cadastrar uma natureza de operação de saída de mercadoria. Já que você estará devolvendo a mercadoria para o fornecedor, será dada a saída dela da empresa.
O consumidor deve solicitar a devolução do produto em até 7 dias após o recebimento do mesmo. Atenção! Não são 7 dias úteis, mas sim 7 dias corridos. Se você recebeu seu produto no dia 11 de junho, por exemplo, terá até o dia 18 para fazer uso do direito de arrependimento.
Conforme já mencionado, o direito de arrependimento não se aplica amplamente em favor do consumidor. Quando a compra é realizada no próprio estabelecimento, por exemplo, o cliente só terá direito à devolução do dinheiro se o produto apresentar defeito e se o problema não for resolvido em até 30 dias.
O que é o Direito de Arrependimento? O direito de arrependimento está disposto no artigo 49 do CDC, garante o consumidor a possibilidade de devolver o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa para tanto, mas desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial.
A emissão da Nota Fiscal Avulsa muda de estado para estado, isso significa que não há um procedimento padrão para a emissão da nota. Mas há algumas coisas em comum, como: é necessário realizar o cadastro online e após a autorização é preciso solicitar nota por nota no portal da Sefaz.
CFOP 6403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Nessa situação, tendo a operação de venda se efetuado sob o CFOP 6.101, o comerciante vendedor deverá informar, no campo CFOP da Nota Fiscal referente à entrada da mercadoria devolvida, o CFOP 2.201 ("Devolução de venda de produção do estabelecimento").
Ex1: A empresa PJ devolve a mercadoria com defeito com o CFOP 5202 ( sendo uma devolução de compra para comercialização sem st) e essa NF é escriturada na contabilidade da minha empresa como 1202 ( Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros ).
CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102); ... CFOP 6949: serve para saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.
CFOP 6106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
No caso de produtos não duráveis, como alimentos e itens de consumo imediato, o prazo para reclamar de defeitos é de 30 dias; Para itens duráveis, como eletrodomésticos, o prazo é de 90 dias.
420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente.
"O prazo pode se estender se o fornecedor não tiver expediente: a contagem do prazo de 07 dias inicia-se do dia posterior à contratação ou recebimento do produto, não sendo interrompida nos finais de semana ou feriados.
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