A defesa do embargado é chamada de impugnação, e por se tratarem de embargos à execução, se constitui uma impugnação aos embargos à execução. Com previsão bem sucinta, a teor do inciso I, do art. 920, o prazo para apresentação de impugnação será de 15 dias, contados na forma do art. 219, Novo CPC (dias úteis).
Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução". Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado de "agravo de petição", no prazo de oito dias. Esse recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho correspondente.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, no processo executivo, sejam quais forem o meio executório e o seu procedimento, o prazo para o executado oferecer embargos à execução é único, sempre de 15 dias, variando apenas seu termo inicial (artigo 915 do Código de Processo Civil – CPC).
No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 523 e 525 do CPC).
Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que
somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora. somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado. deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.
26 curiosidades que você vai gostar
Penhora, depósito ou caução nos embargos à execução
914, os embargos poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução. Contudo, é essencial compreender que somente a oposição de embargos não suspenderá a execução principal, conforme disciplina o art. 919.
Quanto à suspensão da execução, assinale a opção correta. Recebidos os embargos à execução, esta permanecerá suspensa até o trânsito em julgado da decisão que julgá-los.
Quando a execução se fundar em título executivo extrajudicial, a defesa do executado ocorre através de embargos do executado (arts. 914 ao 920 do CPC/2015). Trata-se de mecanismo de defesa distinto da impugnação ao cumprimento da sentença, especialmente por ter natureza de processo de conhecimento autônomo.
Como se sabe, o recurso cabível é determinado de acordo com o efeito da decisão na execução. Se a decisão gerar a extinção da execução, independentemente se a decisão for de mérito ou não, o recurso cabível é apelação. Contudo, se a decisão não extinguir a execução, o recurso é o agravo de instrumento.
Quanto tempo sobrevive um ácaro?
O que o guaraná faz no organismo?
Quais os principais mecanismos da resposta inflamatória?
Quantas pessoas tem o nome Silva?
Quais são as topologias que utilizam sistema de token para envio de dados?
Qual a principal contribuição de Wundt para a psicologia?
Quanto custa limpar os bicos injetores?
Como calcular fração de Bitcoin?
O que costuma sair no exame de matemática?
Qual é o máximo de horas semanais que eu posso trabalhar?
É comum comer inseto na China?
Que país foi pioneiro na aprovação de leis que beneficiaram os trabalhadores?
Quanto ganha um comissario de bordo em portugal?