Quem pode fazer laudo para AVCB? Na maioria dos estados brasileiros, o laudo para AVCB pode ser feito por arquitetos, engenheiros de segurança do trabalho e engenheiro civil, estando estes profissionais autorizados a elaborar este tipo de projeto.
Profissionais envolvidos. Em grande parte do Brasil, o arquiteto, o engenheiro de segurança do trabalho e o engenheiro civil estão autorizados a elaborarem o Projeto Técnico.
Como obter o AVCB? Para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), você deve comparecer ao atendimento do SAT – Serviços de Atividade Técnicas do Corpo de Bombeiros da sua cidade.
Quem necessita tirar licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros (AVCB / CLCB) Toda as edificações concluídas, em construção, em reforma, com mudança de layout, aumento de área da edificação, mudança de uso da edificação, em processo de regularização da edificação e áreas de risco.
“1) São competentes para assinar projetos de incêndio em ambientes residenciais, comerciais e industriais os seguintes profissionais registrados no Crea: Engenheiros Civis; Engenheiros Mecânicos; Engenheiros de Segurança do Trabalho.
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Para desenvolver seu projeto você terá o passo a passo de como aplicar algumas das exigências como :Acesso de viatura do Corpo de Bombeiros;Iluminação de emergência;Separação entre edificações;Detecção de incêndio;Segurança estrutural nas edificações;Alarme de incêndio;Compartimentação horizontal;
Segundo a PL podem assinar projetos de Prevenção e Combate a incêndio em ambientes residenciais, comerciais e industriais os profissionais de Engenharia Civil, Engenheiros mecânicos e engenheiros de Segurança do Trabalho.
O AVCB é obrigatório para edificações que possuam área construída que ultrapasse os 750m² e concentração de público superior a 250 pessoas. Além disso, em situações onde a edificação tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, a emissão do AVCB também se faz necessária.
Uma dúvida frequente é de quem é a responsabilidade para implantação ou renovação de AVCB ou CLCB em edificação locada. Conforme dispõe a Lei Complementar nº 1257/2015 em seu artigo 23, a responsabilidade é solidária, ou seja, é tanto do responsável pelo uso (Locador) quanto do proprietário (Locatário).
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