A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, é um documento legal de extrema importância, que indica o responsável técnico por uma obra ou serviço realizado e dispõe sobre as responsabilidades das orientações técnicas presentes nos projetos de construção.
A ART deve ser registrada pelo profissional antes do início da atividade técnica, no Crea da região em que será realizada a atividade. A guarda da via assinada deste documento será de responsabilidade do profissional e do contratante, com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
ART DE CARGO OU FUNÇÃO: refere-se ao vínculo do profissional com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.
A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento com um papel essencial para a execução de projetos em muitos setores. No entanto, além de ser uma lei, sua emissão pode trazer uma série de benefícios aos envolvidos.
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A ART define os limites da responsabilidade técnica de tal forma que o(a) profissional responda pelas atividades técnicas que executou. Todos os serviços registrados no Crea sob a forma de ART compõe o ACERVO TÉCNICO do profissional.
A anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento amplamente utilizado por profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia que queiram realizar contratos de execução de serviços ou obras.
Se refere a vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado. Caso sejam atendidos os requisitos, o Crea-PR informará o profissional e a pessoa jurídica contratante encaminhando o boleto para registro da ART. ...
Vimos acima que o cargo é uma definição mais generalizada sobre o emprego, já a função é o agregado de tarefas que requer o serviço de uma ou mais pessoas para executar. Podemos entender que tarefas são as atividades desempenhadas pelo colaborador dentro da função.
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