Pensando no aprimoramento do comportamento ético na saúde, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) sancionou a Resolução n°564/2017, que aprova o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
RESOLUÇÃO COFEN 311/2007 Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Foi em São Paulo que se organizou o primeiro Código de Ética Profissional em toda a América do Sul. Ele foi aprovado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, em agosto de 1921. O pioneirismo foi obra do então presidente do Instituto, professor Francisco Antônio de Almeida Morato, que redigiu o código.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) é um documento que reúne os princípios fundamentais para a conduta profissional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras e Atendentes de Enfermagem.
COFEN; Resolução COFEN nº 564/2017 que aprova a reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem.
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O primeiro Código Internacional de Ética de Enfermagem foi aprovado pelo Conselho de Representantes Nacionais (CRN), do Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE), em 10 de julho de 1953.
Art. 104 Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Tem por objetivo estabelecer parâmetros relacionados aos direitos, proibições, deveres e responsabilidades para o exercício da enfermagem frente às relações profissionais no contexto do cuidado com a pessoa, família e comunidade, as relações com a equipe interdisciplinar, com as organizações da categoria e organização ...
Art. 2º - O profissional de Enfermagem participa, como integrante da sociedade, das ações que visem satisfazer às necessidades de saúde da população. Art. 3º - O profissional de Enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana, em todo o seu ciclo vital, sem discriminação de qualquer natureza.
O código de ética dos profissionais de Enfermagem cita que é vedado aos profissionais de enfermagem negar assistência a pacientes em situação de urgência e emergência e que devemos nos posicionar contra faltas decorrentes seja por imperícia, imprudência ou negligência.
O conselho de ética é o responsável por definir o conteúdo dos códigos de ética. Formado por profissionais conceituados, geralmente escolhidos pela classe profissional a qual representam, seus cargos são honoríficos e tem a responsabilidade ética legal sobre os assuntos dessa categoria.
O Código de Ética Profissional é o conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho. Este código é elaborado pelos Conselhos, que representam e fiscalizam o exercício da profissão.
Código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa, instituição, categoria profissional, ONG e etc, a partir da sua missão, cultura e posicionamento social, e que deve ser seguido pelos funcionários no exercício de suas funções profissionais.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece os direitos, as responsabilidades e deveres e as proibições relativas ao exercício da enfermagem no Brasil. São proibições estabelecidas nesse Código: ... Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
Dever e responsabilidade de comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional. Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
Os principais direitos do profissional de enfermagemexercer sua função em todo o território nacional, com amparo legal e reconhecimento da profissão autônoma;ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos conforme a raiz da Constituição;
Proibições – Além da proibição de delegar atividades privativas de enfermeiro para outros profissionais, o novo código não permite que trabalhadores das categorias de enfermagem deleguem atribuições para acompanhantes ou responsáveis pelo paciente, exceto em casos de atenção domiciliar para o autocuidado apoiado.
Os princípios fundamentais do Código de Ética da Enfermagem asseguram que a enfermagem é comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE reúne normas, direitos, deveres e princípios pertinentes à conduta dos profissionais da área. ... No documento também são explanados os direitos dos enfermeiros, como o de se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
Qual a importância da ética profissional? A ética no ambiente profissional contribui para garantir o bom andamento das atividades e favorecer o clima organizacional sadio e harmonioso. Dessa forma, os funcionários passam a desenvolver mais confiança entre si, o que auxilia no aumento da produtividade.
Infração ética é a conduta contrária aos Códigos de Ética, passível de punição. Apesar de o termo “ética” ser bastante abrangente, no âmbito da atuação da Comissão de Ética, ele refere-se apenas às condutas dos agentes públicos relacionados à moral administrativa.
Considera-se Infração Ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 114. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
Conforme as leis tem-se como penalidade a advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e a mais grave de todas que é a cassação do direito ao exercício profissional.
Em 1993, a Enfermagem Brasileira, sob a coordenação do COFEN, atualizou o Código que passou a se denominar, desde então, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), o qual foi aprovado pelas Resoluções COFEN 160 e 161/1993.
Código de conduta ou de ética é um documento que reúne os princípios e valores adotados por uma organização, classe profissional ou nação. Ele serve como regimento interno, tendo como objetivo central promover uma postura homogênea entre todos os integrantes do grupo que o formou. ... Código de Conduta Moral.
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