Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova suas Instruções Complementares, revogando, a partir de 1º de julho de 2021, as Resolução ANTT nº 5.848/19 e nº 5.232/16.
Entenda a Resolução ANTT 5.848/19, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas no território nacional.
[EcoDebate] A Resolução 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT estabelece as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ao considerar diversas leis, decretos, pareceres e atribuições de órgãos reguladores como o Instituto Nacional de Metrologia, ...
O transporte de resíduos perigosos é regulamentado atualmente pela ANTT 5232/2016. Na resolução são determinados os requisitos técnicos para o transporte destes materiais. Esta resolução substitui a ANTT 420/2004.
Resolução ANTT 5.232/16 – Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências. Os produtos perigosos comumente transportados estão listados na Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2 da Resolução ANTT 5232/16. ...
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Os produtos perigosos são classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em nove classes de riscos e respectivas subclasses, conforme apresentado na Tabela 1. Explosivos 1.1 Substância e artigos com risco de explosão em massa. 1.2 Substância e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa.
O texto para essa Declaração deve ser o seguinte (item 5.4.1.7.1): “Declaro que os produtos perigosos estão adequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar os riscos das operações de transporte e que atendem às exigências da regulamentação”.
Âmbito – As embalagens novas utilizadas para transporte que não excedam 400 kg ou 450 litros deverão ser certificadas no sistema brasileiro de certificação, conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 326, de 11 de dezembro de 2006, em seu artigo 8º. Art.
8º Os veículos utilizados no transporte de produtos perigosos devem portar conjunto de equipamentos para situações de emergência, adequado ao tipo de produto transportado e devidamente localizado, conforme Instruções Complementares a este Regulamento.
A Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, competência à ANTT para regulamentar o transporte de produtos perigosos em rodovias e ferrovias, estabelecendo padrões e normas técnicas complementares relativos a esse tipo ...
96.044/88. O artigo 52 desta Resolução prevê a classificação das infrações, conforme a gravidade, em 3 grupos: Primeiro, Segundo e Terceiro, cuja multa é o equivalente a, respectivamente, mil reais, setecentos reais e quatrocentos reais.
Classe 2 – Gases
Subclasse 2.1 Gases inflamáveis; Subclasse 2.2 Gases comprimidos não tóxicos e não inflamáveis; Subclasse 2.3 Gases tóxicos por inalação.
O MOTORISTA deve portar: Carteira Nacional de Habilitação; Cédula de Identidade e Certificado de Conclusão do Curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) o porte desse documento é necessário somente se o campo observações da Carteira Nacional de Habilitação não apresentar a informação “Transportador de Carga ...
A sigla significa Movimentação Operacional de Produtos Perigosos, portanto, o curso MOPP serve para preparar motoristas que desejam ser aptos a transportar cargas perigosas.
Principais normas para o transporte de produtos perigosos em modal rodoviário:Decreto Federal 96.044/88;Resolução ANTT 3.665/11;Lei Federal 9.503/97;
COMO IDENTIFICAR PRODUTOS PERIGOSOSExplosivos.Gases Comprimidos.Líquidos Inflamáveis.Sólidos Inflamáveis.Substâncias Oxidantes.Substâncias Tóxicas e Infectantes.Substâncias Radioativas.Corrosivos.
Art. 34. O expedidor é responsável pelo acondicionamento do produto a ser transportado, de acordo com as especificações do fabricante.
O que é o transporte de cargas perigosas? Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o transporte de cargas perigosas refere-se à movimentação de produtos de natureza química, biológica ou radiológica e que são nocivas ao meio ambiente e ao ser humano.
A fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP) pode ser efetuada pela ANTT ou, também, por qualquer órgão com circunscrição sobre as vias públicas.
Esta Norma estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual (EPI), a ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para ...
São consideradas cargas perigosas todas aquelas que podem ser nocivas ao meio ambiente, à população e aos seus bens, bem como à segurança pública. De acordo com a Resolução 5.232/16, mais de 3 mil itens são considerados perigosos, tendo em comum suas características de origem biológica, química ou radiológica.
Os Kits Proteção Emergência (MOPP) NBR 9734/9735 são compostos por diversos itens de sinalização e de segurança individual, para proteger e evitar maiores problemas nos acidentes de transito. Itens para proteção individual, contenção de vazamentos, isolamento de área e ferramentas básicas.
REGULAMENTAÇÃO NACIONAL
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova suas Instruções Complementares, revogando, a partir de 1º de julho de 2021, as Resolução ANTT nº 5.848/19 e nº 5.232/16.
Novas regras para maior segurança
As regras referentes ao transporte de cargas perigosas sofreram algumas modificações a partir de julho de 2017, quando entrou em vigor a Resolução 5.232/2016. Então, com a nova resolução foram adicionados novos produtos a lista de cargas perigosas.
O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução ANTT nº.
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