Portanto, a liberdade de expressão é um dos fundamentos da arte de qualidade, aquela que é duradoura, que mexe com a vida das pessoas, que reflete a sociedade e que faz alguma diferença. Uma obra de arte não precisa ser politizada, abertamente discursiva ou denunciando algum problema social para ser eterna e memorável.
A arte tem dois valores: em primeiro lugar, ela dá prazer, o prazer da curiosidade despreocupada; em segundo lugar, ela amplia o campo da liberdade.
A Constituição brasileira traz regras claríssimas de proteção à liberdade artística: a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art.
Segundo o Ministério Público Federal, a moldura legal vigente impõe à liberdade de expressão os seguintes limites: proibição do anonimato; vedação de ofensa à honra ou imagem de terceiros; direito de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos adequados à sua faixa etária, vedada a censura de natureza ...
possibilita a vivência de novas experiências por meio da reflexão; melhora a comunicação entre as pessoas; torna possível a criação de novos laços sociais; estimula a expressão de opiniões e sentimentos.
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Existe arte nas roupas que escolhermos para vestir, na xícara que usamos para tomar café e até mesmo no pão que comemos. Ao assistirmos televisão nos deparamos com várias linguagens artísticas: propaganda, novelas, filmes etc.
A arte não cansa de aproveitar sua liberdade; afinal, ela é o “laboratório de ideias” da sociedade, onde temos oportunidade de rever e avaliar nossas crenças, valores e formas de vida. Correndo dentro dos limites da sua liberdade, a arte jamais deve ser censurada – assim como qualquer forma de expressão.
Então pergunta-se: qual o limite da arte? Existe censura? Como dito no inicio do artigo, a Constituição Federal assegura a livre liberdade de expressão e manifestação. Se olharmos este princípio constitucional isoladamente, poder-se-ia concluir, erroneamente, que não há limitações para arte ou apresentações artísticas.
A liberdade de expressão é garantida no Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. ... Há a tipificação penal dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, que são consideradas restrições à liberdade de expressão.
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