A primeira grande diferença entre vÃcio redibitório e evicção consiste no foco do problema. No primeiro caso, de vÃcio redibitório, por exemplo, o problema está no objeto. Já no segundo caso, de evicção, o problema está na titularidade daquele bem.
É o defeito oculto da coisa recebida que a torna inapropriada ao fim a que se destina ou que lhe diminui o valor.
A evicção ocorre quando quem comprou um bem ou está em uso de uma coisa se vê obrigado a restituir a outro o bem ou a coisa, por força de sentença judicial. Assim como no exemplo citado no inÃcio do conteúdo: a pessoa compradora do carro foi obrigada a devolvê-lo.
No tocante à evicção e aos vÃcios redibitórios, é correto afirmar: Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
Os aparentes ou de fácil constatação, como o próprio nome diz, são aqueles que aparecem no singelo uso e consumo do produto (ou serviço). Ocultos são aqueles que só aparecem algum ou muito tempo após o uso e/ou que, por estarem inacessÃveis ao consumidor, não podem ser detectados na utilização ordinária.
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O vÃcio oculto é um defeito ou falha de fabricação que se manifesta após certo tempo de uso do produto, por exemplo, um veÃculo novo, cuja fábrica instalou uma peça defeituosa, que vem a apresentar defeito no câmbio após meses de uso...
Ou seja, o que caracteriza um vÃcio oculto é a falha em determinado produto ou serviço que impossibilita o uso adequado da aquisição do cliente, sendo que este defeito só pode ser descoberto pelo consumidor ao longo de sua utilização.
A compra e venda; 3a Questão (Ref.: 201503719696) Pontos: 0,1 / 0,1 Quanto ao vÃcio redibitório é incorreto afirmar: O vÃcio ou defeito na coisa recebida devem ser ocultos O doador, mesmo em se tratando de doação pura, irá responder pelo vÃcio redibitório O adquirente pode rejeitar a coisa ou reclamar o abatimento do ...
Ocorrendo vÃcio redibitório pode o adquirente rejeitar a coisa ou conservar o bem e reclamar abatimento no preço sem acarretar a redibição do contrato, através da ação estimatória ou quanti minoris. Se o alienante tinha ciência do vÃcio oculto, deverá restituir o que recebeu, sem perdas e danos.
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