Embora não exista um valor mínimo para pensão alimentícia em 2022, o entendimento de tribunais e juízes é de que o benefício não deve ultrapassar 30% dos rendimentos da pessoa alimentante.
[...]". Nesse caso, já em 10/01/2022, o pai deve observar a majoração do salário mínimo e (re) calcular a atual prestação sobre R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais) e depositar/pagar/adimplir a quantia de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e tres reais e sessenta centavos) em favor do infante.
Novos valores de pensão alimentícia em razão do reajuste do salário mínimo. O salário mínimo teve reajuste e será no valor de R$ 1.212,00 para esse ano de 2022. Com o aumento do salário mínimo, a atualização também ocorrerá no pagamento da pensão alimentícia, se esta foi fixada em porcentagem do salário mínimo.
Já está em vigor o novo valor do salário mínimo de 2022. De acordo com a publicação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia de 2021, o SM agora é de R$ 1.212, um aumento de 9,24% em relação ao anterior, que era de R$ 1,1 mil.
Mínimo subiu R$ 112 para 2022
Em 2020, o salário mínimo nacional era de R$ 1.045,00. Ainda no mês de dezembro, o governo divulgou o calendário de pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, que irão começar a receber o benefício reajustado a partir do dia 24 de janeiro de 2022.
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Os primeiros pagamentos de 2022 para quem recebe o salário mínimo serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Exemplificando: O juiz fixou 40% do salário-mínimo vigente como obrigação alimentar no ano de 2020. Fazendo um cálculo simples, pegamos o salário vigente R$1.045,00 e multiplicamos por 40% ou 0,4 (1045*40% = 418), ou seja, no ao de 2020 o alimentante deverá pagar R$418,00 (quatrocentos e dezoito reais).
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.
Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Nessas situações, considerando que é apenas um filho, e que é dever do pai arcar com o sustento dele, os juízes costumam fixar um valor da pensão alimentícia condizente com o padrão de vida dele. No pior dos casos, geralmente o valor é fixado em um salário-mínimo, que no ano de 2021, corresponde a R$1.100,00.
Simples! É preciso que você tenha em mãos a sentença do juiz ou acordo homologado, lá vai constar a porcentagem e com base em quê será aplicado. Por exemplo: "Pai/Mãe pagará ao filho menor o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, até o dia 10 (dez) de cada mês...".
Assim, com o aumento do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039,00, também ocorrerá o aumento da pensão, já que 30% do salário mínimo em 2020 equivale a 30% de R$ 1.039,00, ou seja, R$ 311,70 .
Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo.
Por exemplo: Se a pensão estiver fixada como “30% do salário mínimo”, se em 2021 o salário mínimo era de R$ 1.100,00 a pensão seria R$ 330,00, passando com a atualização do salário mínimo em 2022 para... Assim, é importante observar a forma de fixação da pensão alimentícia e ficar atento ao valor da pensão em 2022.
O IGP-M é calculado com base em índices que levam em consideração elementos alheios às despesas que custeiam os alimentos. São eles: - 60% do IPA (Índice de Preços do Atacado), que mede o preço de 431 produtos do atacado, sem relação imediata com o consumidor final.
O governo federal publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (31), a Medida Provisória (MP) que regulariza o novo salário mínimo com valor de R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro de 2022. O aumento foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em live desta quinta-feira (30).
Durante a sua última live de 2021, Bolsonaro ainda confirmou que o reajuste passa a vigorar a partir do mês de janeiro de 2022. Mas será que você recebe aumento? O salário mínimo 2022 aprovado terá o valor de R$ 1.210, um reajuste de 10,04% comparado ao mínimo determinado por lei até o ano passado.
Medida provisória estabelece salário mínimo de R$ 1.212; novo valor já está em vigor. Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), por meio da Medida Provisória (MP) 1091/21, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
36 milhões de segurados do INSS vão receber o primeiro benefício com novo valor a partir de janeiro. Confira o calendário e de quanto será o reajuste no valor. Aposentados e pensionistas do INSS vão receber benefício com o valor reajustado pelo novo salário mínimo a partir de 25 de janeiro.
Garner explica que atualmente há um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% dos rendimentos da pessoa que paga, porém, não se trata de uma regra e, dependendo das circunstâncias do caso, este valor pode ser ultrapassado.
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