Pode-se tratar a abordagem policial como aquele ato administrativo, em que o policial, capacitado na autoridade que lhe foi conferida, interpela o cidadão, com base em fundadas suspeitas, interferindo assim em direitos e garantias individuais, em prol de um interesse público maior, qual seja, o de proporcionar ...
“ Art. 244 CPP: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.
Como toda a abordagem não é sempre de forma cooperativa por parte do abordado, o policial deverá nestes casos, atuar com supremacia de força para Page 19 19 conseguir a intervenção ao abordado, essa supremacia de força é respaldada pelo CPP e pelo CP.
“Fundada Suspeita: é requisito essencial e indispensável para a realização da busca pessoal, consistente na revista do indivíduo. Suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil, por natureza, razão pela qual a norma exige fundada suspeita, que é mais concreto e seguro.
Neste sentido, a abordagem pode se desenvolver de três diferentes maneiras: abordagem a pessoa sob fiscalização de polícia; abordagem a pessoa em atitude sob fundada suspeita; e abordagem a pessoa infratora da lei (PMESP, 2006).
31 curiosidades que você vai gostar
Podemos falar em dois tipos de abordagem, a pessoas e a veículos. Em primeiro lugar falaremos da abordagem a pessoas. Outro fator fundamental a ser observado na abordagem e a forma de como os policiais devem se aproximar do suspeito. Recomendamos que seja sempre em forma de triângulo.
E na busca incessante do equilíbrio entre a ação policial e a reação do cidadão, padronizou-se a abordagem em 3 (três) níveis: (I) Abordagem a pessoas em fundadas suspeitas; (II) Abordagem a pessoas suspeitas; (III) Abordagem a pessoas infratoras da lei.
A fundada suspeita é um conjunto de critérios subjetivos e objetivos, que devem ser analisados com extrema cautela porque para submissão do indivíduo a uma busca pessoal é necessário respeito a diversos princípios constitucionais (proporcionalidade, necessidade, oportunidade e adequação) porque a abordagem requer uma ...
A abordagem normalmente se destina a identificar a pessoa (daí a facilidade de quem porta os documentos) e inclui revista pessoal, que consiste em revistar a pessoa e seus objetos, contidos ou não em bolsas ou valises. De regra, mulheres devem ser revistadas apenas por policiais mulheres.
2.1.4 A suspeita intuída
Suspeito Intuído: É aquela pessoa que, em razão das circunstâncias de conduta, tempo e/ou lugar desperta no policial uma presunção de ameaça à tranquilidade pública, embora tal desconfiança não possua relação direta com determinado delito.
O policial pode entrar em uma casa se estiver perseguindo alguém que acabou de cometer um crime; para prestar socorro em casos de desabamento, incêndio, desastres ou se alguém passar mal; ou se ele tiver certeza de que a casa guarda drogas, arma de fogo ou produtos roubados ou furtados.
No caso de bloqueios de trânsito ou no caso de abordagens policiais, a legalidade da gravação é um tema frequente nos fóruns da internet. A questão é simples: cidadãos comuns e motoristas, ao passarem por uma blitz de trânsito ou ao serem abordados por um policial, podem gravar a ação? A resposta é curta: SIM.
Especificamente em relação às polícias militares, no artigo 144, § 5º, a Constituição pontuou que “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil (BRASIL, 1988.
O policial deve sempre ter em mente que, independentemente da situação, a Polícia Militar tem o dever funcional de servir e proteger a sociedade, preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, garantindo o cumprimento da lei (MINAS GERAIS, 2013).
Para que a abordagem não se torne uma grande crise, recomenda-se não correr, deixar as mãos visíveis, evitar movimentos bruscos, não tocar no policial, não fazer ameaças ou falar palavras ofensivas. O que grande parte da população e até os próprios policiais desconhecem é que algemar o suspeito não é uma necessidade.
Segundo ele, caso a pessoa se recuse a dizer o nome, o policial deve colher as impressões digitais, no intuito de obter a real identidade. Para o advogado, a polícia não comete abuso de autoridade ao fazer averiguações de rotina.
16 perguntas e respostas sobre a abordagem policialUm policial pode fazer revistas dentro de qualquer casa? ... Quais são as situações em que o policial pode entrar se não tiver o mandado judicial? ... A revista policial dentro de uma casa pode ser feita a qualquer hora? ... Como o morador deve se comportar durante uma busca?
Confesso que muitas vezes me soou estranho o termo “abordagem de rotina”, utilizado para explicar ao cidadão o motivo de ele, ou seu veículo, ter sido parado para verificação ou fiscalização.
O nome vem da divisão administrativa da PM, que prevê cinco áreas de atuação: P1 ‐ recursos humanos; P2 ‐ inteligência; P3 ‐ estatísticas; P4 – armamentos; P5 ‐ relações públicas. Seu objetivo é produzir informes para ajudar o comando a planejar operações.
A “busca pessoal” consiste na revista do corpo do sujeito pelo policial, procurando armas, drogas ou o que quer que seja que comprove que o cidadão em revista é um criminoso. Ter o corpo apalpado é sempre um constrangimento e, como independe de mandado, fica ao bel prazer do policial decidir a tal respeito.
3 Viatura, no Brasil, é carro oficial da polícia e dos bombeiros militares. P1- Pessoal , P2- Serviço Reservado, P3 –Planejamento e P4– Logística. A P2 ou Serviço Reservado é um grupo de Policiais Militares que trabalham a paisana.
14 TÉCNICA DE ABORDAGEM POLICIAL
NÍVEL 1 (ATENTO): Estado em que o policial militar está atento, mas não tenso, mantendo constante vigilância das pessoas, coisas e ações que ocorrem ao seu redor.
Visão de Túnel: É uma constrição do campo visual que resultana perda da visão periférica. Para evitar deverá olhar por cima da arma, mesmo quando empunhada na altura dos olhos, evitando fechar um dos olhos. Controle da Arma: sempre desviar o cano da arma da direção de pessoas não suspeitas ou de outros policiais.
A presença do policiamento ostensivo pode se dar de várias formas:a pé;motorizado,montado;aéreo;em embarcação:em bicicleta.
A abordagem policial envolve invasão da intimidade e da privacidade das pessoas, podendo, dependendo da pessoa e da situação, produzirem ações constrangedoras e muitas vezes reações emocionais e agressivas.
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