Quando for CST 01, 02, 03 e 49 não há Natureza da Receita, ou seja, a Natureza da Receita está vinculada ao CST.
Agrupamento que identifica a origem dos recursos, se orçamentários ou extra-orçamentários. Busca identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador.
Receitas de Fretes e de transporte multimodal, contratadas por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, para transporte no mercado interno de produtos com suspensão ou destinados a Exportação.
Para o CST 07 – Operação Isenta da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social. Para o CST 08 – Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social.
Operação tributável com alíquota básica (CST 01) Nas operações que se enquadram neste CST 01, são utilizadas alíquotas conforme a modalidade adotada pela pessoa jurídica, sendo: Modalidade cumulativa- Pis 0,65% e Cofins 3%; Modalidade não cumulativa- Pis 1,65% e Cofins 7,6%
Anexo XI - Natureza da Receita PIS/COFINS CST 04 - Fiscal - Documentação....Revenda Produto Monofásico.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | Revenda de combustíveis - Alíquota zero. |
| 2 | Revenda de fármacos e perfumarias - Alíquota zero. |
| 3 | Revenda de veículos, maquinas e autopeças - Alíquota zero. |
| 4 | Revenda de bebidas frias - Alíquota zero. |
Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
Este erro geralmente ocorre, quando há lançamentos de saída e na guia estoque há produtos com CST '05-Operação Tributável por Substituição Tributária' e Natureza da Receita '101-Cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos', e não há alíquotas de PIS e COFINS informadas para o produto.
Operação tributável monofásica – revenda a alíquota zero (CST 04)
A Natureza da Receita você vai informar apenas quando o produto for diferente de Aliquotas como 01 (Saida) ou 50 (Entrada), ou seja, para aliquotas especiais, como aliquotas zero e monofásicas, por exemplo, dentre outras. Levantamento e Recuperação de Créditos Tributários de Empresas. Entendo!
Porém, para saber como fazer corretamente a tributação dos produtos, procure um especialista no assunto, como a Alerta Fiscal. Nós, como profissionais, temos um importante papel no que diz respeito ao registro dos códigos NCM de produtos vendidos ou comprados por nossos clientes.
Nome/Identificação do produto: onde você colocará o nome do produto, descrevendo o mais detalhadamente possível. Isso inclui o nome da peça, a marca, modelo, tamanho, cor ou outra possível variação que identifique.
Quais produtos não precisam apresentar a informação nutricional? Segundo a ANVISA, estão dispensados dessa informação: frutas, legumes e vegetais comercializados in natura, refrigerados ou congelados, alimentos prontos para o consumo preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais.
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