Como solicitar o registro de sua obra
Como registrar uma obra
A lei que trata dos Direitos Autorais no Brasil (Lei nº 9.610/98) determina que a proteção aos direitos do autor independe de registro. ... Por isso mesmo a legislação em comento determina que ele é facultativo. Todavia, registrar uma obra intelectual tem sim sua importância.
O registro autoral de livros, ou qualquer obra literária, pode ser feita de algumas formas, inclusive de forma online, através de sites que oferecem o registro autoral utilizando técnicas que combinam algoritmos hash e carimbos do tempo, produzindo assim uma prova plenamente auditável.
Não existe um processo de registro do livro, que tem que ser renovado ou acompanhado como acontece em registros de marcas e patentes. O que existe é a comprovação de que em determinada data, determinada pessoa se declarou a autora de determinado livro.
Para registrar um livro, é necessário pagar uma taxa de registro com o valor de R$ 20,00. (Clique aqui para gerar o boleto). Guarde o comprovante de pagamento. Posteriormente, o autor deverá enviá-lo para a Biblioteca Nacional, grampeado na guia já paga. Preencha o Requerimento de Registro ou Averbação
No momento em que você registrar o livro na Biblioteca Nacional, a obra estará segura, ninguém poderá copiá-la ou vendê-la sem a sua autoria e permissão. Para registrar a obra na Biblioteca Nacional, siga os seguintes passos: Peça para alguém de confiança ler o seu livro antes de registrá-lo.
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